Direito
5051 palavras
21 páginas
A HOMOFOBIA COMO QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOSEduardo Côrtes Aranha[1]
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta monografia surgiu de intrigantes observações de crimes que permeiam nossa sociedade, especialmente os oriundos do cunho da homofobia. Através de uma pesquisa de casos práticos, constatou-se a importância de se pesquisar sobre tal prática delituosa para se coibir tais crimes de natureza escrupulosa e homicídios por motivo fútil, pelo pré-conceito da vítima ser homossexual, que até mesmo caracteriza-se como ausência de motivo. O Código Penal em seu artigo 121, § 2º, II, qualifica o homicídio, mas o entendimento dos Doutos julgadores não interpreta dessa forma. A Constituição Federal, atendendo a clamores da sociedade em seu artigo 5º, X, XLI, XLII, e as normas regulamentadoras da Comissão de Direitos Humanos do Governo Federal que combatem toda e qualquer forma de discriminação e atos homofóbicos. Como Direito Mínimo a liberdade da diversidade sexual proporemos modificações na forma de lidar com os agressores de tais crimes de natureza fútil, que se torna um crime doloso contra a vida sem motivo algum, buscando uma solução mais eficiente, pois se vê os altos números de impunidade nesses mesmos, tornando então mais severa as prevenções, diligências, investigações, julgamentos e punições.
PALAVRAS-CHAVE: 1.Crimes Homofóbicos. 2.Código Penal. 3.Constituição Federal. 4.Vítimas Homossexuais. 5.Direito penal mínimo.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é uma abordagem sobre a temática dos crimes dolosos contra a vida, na sua especificidade quando a motivação para a prática delituosa é