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A HOMOFOBIA COMO QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOS


Eduardo Côrtes Aranha[1]


RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem odialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta monografia surgiu de intrigantes observações de crimes que permeiam nossa sociedade, especialmente os oriundos do cunho da homofobia. Através de uma pesquisa de casos práticos, constatou-se a importância de se pesquisar sobre tal prática delituosa para se coibir tais crimes de natureza escrupulosa e homicídios pormotivo fútil, pelo pré-conceito da vítima ser homossexual, que até mesmo caracteriza-se como ausência de motivo. O Código Penal em seu artigo 121, § 2º, II, qualifica o homicídio, mas o entendimento dos Doutos julgadores não interpreta dessa forma. A Constituição Federal, atendendo a clamores da sociedade em seu artigo 5º, X, XLI, XLII, e as normas regulamentadoras da Comissão de Direitos Humanosdo Governo Federal que combatem toda e qualquer forma de discriminação e atos homofóbicos. Como Direito Mínimo a liberdade da diversidade sexual proporemos modificações na forma de lidar com os agressores de tais crimes de natureza fútil, que se torna um crime doloso contra a vida sem motivo algum, buscando uma solução mais eficiente, pois se vê os altos números de impunidade nesses mesmos,tornando então mais severa as prevenções, diligências, investigações, julgamentos e punições.

PALAVRAS-CHAVE: 1.Crimes Homofóbicos. 2.Código Penal. 3.Constituição Federal. 4.Vítimas Homossexuais. 5.Direito penal mínimo.


INTRODUÇÃO


O presente trabalho é uma abordagem sobre a temática dos crimes dolosos contra a vida, na sua especificidade quando a motivação para a prática delituosa éo pré-conceito por a vítima ter como orientação sexual a homo-afetividade, fazendo desta prerrogativa força motriz como alavanca de raiva e ódio para eliminação brutal da vida de cidadãos de bem que morrem apenas por serem gays. É um tema muito recente, cujo material é escasso, não tendo encontrado em nenhum doutrinador aparato que ajudasse na construção desta pesquisa, sendo de extremaimportância uma explicação maior com relação ao assunto.
O brasileiro não se sente à vontade com relação à homossexualidade, muito menos a polícia ou as autoridades investidas de poder para manter a ordem. Muitos dos que se vêem no dever de prevenir, evitar e punir a violência, também considera a homossexualidade como uma espécie de ameaça.
O que realmente ocorre neste país é um total descasopor parte das autoridades no que diz respeito a proteger homossexuais da violência cruel que corre à solta. Este descaso não é nenhuma novidade quando o cenário se chama Brasil, o país da impunidade. Assim, o estudo tem por escopo a identificação de um crime homofóbico e levar em consideração uma punibilidade mais severa, levando em consideração uma possível criação de uma nova qualificadora parao homicídio, a criação do dispositivo que qualifique pela ausência de motivo, pois, inclusive a especificação desta qualificadora contemplaria a maior adequação para tais crimes horrendos que então são cometidos e tipificados como homicídio simples.
A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa já que corresponde a análise de situações sociais conflitantes, geridas pelo pré-conceitoentre a sociedade e uma parcela da população, que tem como orientação sexual às relações homoafetivas. Quanto ao método de abordagem essa pesquisa tomará como seu o método dialético, pois, assim tem a intenção de analisarmos as causas de tais crimes de cunho homofóbicos e as conseqüências jurídico-sociais, cuja prática está cada vez mais presente em nossa realidade.
O método jurídico...
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