Parecer Jurídico Dispensa Licitação

Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico; 1.8. Procedimento formal; 1.9. Modalidades de licitação da Lei nº 8.666/93: 1.9.1. Concorrência; 1.9.2. Tomada de preços; 1.9.3. Convite; 1.9.4. Concurso; 1.9.5. Leilão. 1.10. Modalidade de licitação da Lei nº 10.520/2002 (Pregão); 1.11. Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei nº 12.462/2011. 1.12. Licitação para Registro de Preços: 1.12.1. A questão da…

NÃO NA – NÃO APLICÁVEL Resposta desejável: Sim em todos os quesitos DESCRIÇÃO DISPOSITIVO LEGAL S N NA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? Lei nº 8.666/93, art. 38, caput A autorização (emitida pela autoridade competente) para realização da licitação consta do processo? Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 7º, I e art. 21, V A justificativa para…

Administração Pública, que não encontra barreiras legais no ordenamento jurídico. (E) pode ser exercido por meio das licenças, cujas características principais são a discricionariedade e a precariedade. R - C 19. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRE–MG/2005) - O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no…

ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO 05 2.1. O que é licitação 05 2.2. Quais são as finalidades da licitação 05 2.3. Qual a importância de cada princípio da licitação 06 2.4. Quem é Obrigado a Licitar 08 2.5. Modalidades de Licitação 09 2.6. Tipos de Licitação 12 2.7. Fases da Licitação 13 3. BANCO DO BRASIL S.A. SISTEMA O LICITAÇÕES-E É UM…

Competência Dispêndios de Responsabilidade Exclusiva Prestações de Serviços ou compras de pequeno vulto Fundo Fixo de Caixa Contratações de Bens, Materiais, Obras e Serviços por Licitações Contratações por Inexigibilidade Compras Diversas por Dispensa de Licitação por Valor Viagens e Diárias no País Viagens ao Exterior Controle dos Orçamentos de Custeios e de Investimentos Tramitação de Correspondência Externa Administração de Bens Patrimoniais Auditoria Interna Educação…

agilidade dos meios de sua produção e a eliminação das formalidades excessivas e inúteis. Foi assim com o pregão, cujo sucesso irradia efeitos até mesmo na intenção de permitir a alteração dos procedimentos para se realizar as demais modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite). Referimo-nos, por exemplo, sobre a possibilidade de inversão de fases nestas modalidades licitatórias, prática já adotada por alguns estados da federação em suas legislações e recepcionada…

atribuições, desde que relacionadas com o cargo que exerce, poderá ser concedida a) promoção por merecimento em razão do deslocamento. b) hora extraordinária. c) gratificação de difícil acesso. d) diária a título de indenização pelas despesas. e) dispensa de dois dias de trabalho para cada um de afastamento. Questão 5: FCC ­ ODP (DPE SP)/DPE SP/2008 A acumulação de cargos públicos remunerados, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei…

administrativos) ................................................. ...............................12 3. Contratos administrativos ............................................ .....................................................................29 4. licitação .................................................. ...........................................................................................42 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos;…

FONTES E REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. 1) (ESAF – AFC/CGU – 2006) O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e a) os órgãos inferiores, que as desempenham. b) os órgãos dos Poderes Públicos. c) os poderes dos órgãos públicos. d) as competências dos órgãos públicos. e) as garantias individuais. 2) (ESAF - Analista Técnico/SUSEP – 2006) O sistema adotado, no ordenamento…

e espécies. 4 Agentes públicos. – 4.1 Espécies e classificação. – 4.2 Cargo, emprego e função públicos. • 5 Poderes administrativos. – 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. – 5.2 Uso e abuso do poder. • 6 Licitação. – 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. – 6.2 Modalidades. • 7 Controle e responsabilização da administração. • 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. • 7.2 Responsabilidade civil do Estado. • • • • www.concursovirtual.com.br