direito econômico

>s^͕ ͘ ͘ Abstract dŚĞ ĐŽůůĞĐƟǀĞ ƉƵƌĐŚĂƐŝŶŐ ŝƐ Ă ŶĞǁ ƚLJƉĞ ŽĨ ĐŽŵŵĞƌĐĞ ƚŚĂƚ ĂīĞĐƚƐ ƚŚĞ ƌĞůĂƟŽŶƐŚŝƉ ŽĨ ĐŽŶͲ ƐƵŵƉƟŽŶ ĂŶĚ͕ ƚŚĞƌĞĨŽƌĞ͕ ƐŚŽƵůĚ ƌƵůĞƐ ĂŶĚ ŽďƐĞƌǀĞ Ăůů ƚŚĞ ƉƌĞĐĞƉƚƐ ŽĨ ƚŚĞ ŽĚĞ ŽĨ ŽŶƐƵŵĞƌ WƌŽƚĞĐƟŽŶ͘ ,ŽǁĞǀĞƌ͕ ǁŚĂƚ ǁĞ ƐĞĞ ŝŶ ƉƌĂĐƟĐĞ ŝƐ ĚĞƚƌŝŵĞŶƚĂů ƚŽ ƚŚĞ ĐŽŶƐƵŵĞƌ ƚŚƌŽƵŐŚ Ă ƐĞƌŝĞƐ ŽĨ ƉƌŽďůĞŵƐ ƌĂŶŐŝŶŐ ĨƌŽŵ ƚŚĞ ƐƵƉƉůLJ ŽĨ ƚŚĞ ƉƌŽĚƵĐƚ Žƌ ƐĞƌǀŝĐĞ ƚŽ ƚŚĞ ƉƌĞƐĞŶĐĞ ŽĨ ƵŶĨĂŝƌ ĂŶĚ ĚĞĐĞƉƟǀĞ ĂĚǀĞƌƟƐĞŵĞŶƚƐ͘ dŚƵƐ͕ ĂŶĂůLJnjŝŶŐ ƚŚĞ ƌĞƐƉŽŶƐŝďŝůŝƟĞƐ ŽĨ ďŽƚŚ ƚŚĞ ƐƵƉƉůŝĞƌ ĂŶĚ ƚŚĞ ƉůĂĐĞ ŽĨ ƉƵƌĐŚĂƐĞ ĐŽŶĨĞƌĞŶĐĞ ǁŝůů ďĞ ƚŚĞ ƐƵďũĞĐƚ ŽĨ ƚŚŝƐ ĂƌƟĐůĞ͕ ŝŶĐůƵĚŝŶŐ ƚŽ ǀĞƌŝĨLJ ƚŚĞ ŚLJƉŽƚŚͲ ĞƐŝƐ ŚĂƌŵĨƵů ƚŽ ĐŽŵƉĞƟƟŽŶ͘ [K] Keywords͗ ŽůůĞĐƟǀĞ ƉƵƌĐŚĂƐŝŶŐ͘ ^ƚƌŝĐƚ ůŝĂďŝůŝƚLJ͘ ďƵƐĞ ŽĨ ůĂǁ͘ Introdução A realidade da compra coletiva ainda é recente. No Código de Defesa do Consumidor não existe uma previsão legal para essa modalidade em específico. No mesmo sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de fazer algumas construções para poder disciplinar o tema. Contudo, o importante é que se proteja a relação de consumos contra abusos e danos advindos da compra coletiva. A ideia de compras coletivas corresponde a um site que age como intermediário entre o fornecedor e consumidor, propiciando elevados descontos, desde que um número fixo de pessoas compre o produto ofertado. E esses produtos possuem uma elevada variedade:

Tributários do Poker 1 e dos Demais Esportes da Mente: A necessidade de uma regulamentação específica! Leonardo Araujo Marques INTRODUÇÃO Era terça-feira à noite, há algum tempo o dia mais esperado da semana. Religiosamente eu me afastava das rotinas do meio jurídico e das obrigações diárias para encontrar amigos e jogar Poker, na modalidade de Texas Hod’em. Além de mim, o grupo era formado por empresários de diferentes ramos, atores e produtores de televisão e teatro, além de…

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (20h/a) Belo Horizonte 2014 Disciplina: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas Professora: Patrícia Ferreira PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar o profissional em especialização no gerenciamento de pequenas e médias empresas a compreender a relevância do cumprimento das normas legais na prática de suas relações…

34 35 - 36 37 37 38 38 38 39 - 40 Aula 8 Parecer do comité Económico e Social Europeu Europa primeiro destino turístico do mundo Medidas concretas da UE Recomendações da EU O CESE propõe Viajar na UE Direito comercial Contracto Principio da liberdade contractual Limitações ao princípio da liberdade Contractual Noção de contracto 41 41 41 41 - 42 43 - 57 58 58 58 58 59 60 60 60 Aula 9 Lei de bases das políticas públicas de turismo Princípios gerais Áreas prioritárias 61…

Amanda Almozara Assim, estão EXCLUÍDOS desse conceito: os atos abstratos, ou seja, os atos normativos (controle de constitucionalidade), porque diante de sua abstração não podem ser classificados como atos administrativos em sentido estrito. Ficam também excluídos desse conceito os atos bilaterais, especificamente os contratos, que em sentido estrito NÃO são atos administrativos. Concluindo: O Ato Administrativo é espécie do gênero Ato Jurídico, de modo que, para conceituar o Ato…

sua dinâmica, regras, desdobramentos e artifícios para a compreensão da mesma como um jogo da mente. Mostrarei o cenário atual do Poker, com grandes movimentações de capital, profissionalizações exponenciais e nível de adeptos crescente. Entenderemos as razões que levaram o mesmo a ser aceito como um desporto, desde a sua origem em um passado remoto até a chegada em terras americanas. Para que por fim, analisemos o Decreto-lei 3688/41, criado em um contexto diferente do atual, que…

importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras e expressões merece atenção acurada, pois [1] poderá influenciar na compreensão e persuasão do auditório. Essa…

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos…

PROJETO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA (PPMA/SC) DELIMITAÇÃO E PLANEJAMENTO DE DEMARCAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO PARECEER JURIDICO SOBRE AS ÁREAS PERTENCENTES AO ESTADO (BAIXADA DO MASSIAMBU) NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO RELATÓRIO FINAL 03FAT0206R01 CURITIBA / PR FEVEREIRO / 2008 CONTEÚDO Pág. 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................1.1 2 –…

DIREITO REDAÇÃO FORENSE TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DE APOIO Profa. KATIA ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise …