direito

CURSO DE DIREITO

REDAÇÃO FORENSE

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA

MATERIAL DE APOIO

Profa. KATIA ARAUJO

2012
Parte 1: Estruturação do parecer jurídico
Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios
Parte 3: Elementos da narrativa forense
Parte 4: Peças processuais para análise
Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico
Parte 6: Casos e exercícios para parecer
Parte 7: Petições iniciais para análise

PARECER JURÍDICO

É a expressão de um juízo, um opinamento.

É o nome da peça escrita na qual o sujeito argumentador deverá fundamentar a sua tese = ponto de vista

Contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo, com a finalidade de esclarecer dúvidas ou indagações para servir à emanação ou ato conclusivo vinculado ao assunto.

É um ponto de vista técnico.

É opinativo e sugestivo.

- O parecerista: . expõe o fato . analisa . dimensiona . sugere uma possível solução

. não julga.

Obs.: O Juiz dará VOTO ou SENTENÇA, não faz Parecer.

ESTRUTURA DO PARECER
- Cabeçalho

- Título centralizado (PARECER)

- EMENTA – forma reduzida de apresentação do opinamento ou do julgado.
Apresentação formal dos fatos, sem questioná-los, dos nexos causais, dos juízos principais que nortearam todo o processo. É o que se cogita dentro do processo.
A Ementa pode ser constituída por frases nominais, localizando-se à direita, tendo o máximo de 8 linhas.

- RELATÓRIO – apresentação dos antecedentes, de forma exaustiva, completa, objetiva.

- FUNDAMENTAÇÃO – é a parte argumentativa do parecer. Nesta o parecerista explicita os argumentos (provas, fatos) que sustentam o seu ponto de vista (tese ou conclusão). Além disso, pode fazer uso, nesta parte, de recursos polifônicos para tentar