Penal

Art. 121 – Homicídio simples Homicídio simples – morte de uma pessoa, praticado injustamente por outra, modo de execução é livre. É SEMPRE AQUELE QUE NÃO FOR PRIVILEGIADO NEM QUALIFICADO. Pode ser por: ação: facadas, omissão: falta de alimentação, omissão impropria: pessoa não age pra evitar a morte. Podendo ser por meio físico (tiro) ou psíquico (susto), direto (pessoalmente) ou indireto (por meio de outra pessoa). Sujeito ativo é qualquer um e sujeito passivo é a vitima. Objeto jurídico é a vida humana. A morte não se presume, homicídio é crime material, exige corpo de delito. Se consuma com a morte da vitima e admite tentativa. Homicídio Privilegiado O juiz pode reduzir a pena se ocorrer: - o agente comete crime impelido por relevante valor social ou moral = importante interesse da comunidade ou interesse individual. Essa verificação segue os valores éticos e não os critérios pessoais do agente. Sobrevive ainda mesmo que seja fruto de erro do agente. (ex: matar traidor da pátria, bandido perigoso, estuprador da filha). - (3 condições) o agente comete crime sob domínio de violenta emoção (choque emocional) logo em seguida (sem intervalo) a injusta provocação da vitima (sem motivo razoável, como xingar). Homicídio Qualificado Motivos que tornar o homicídio mais grave e em consequência hediondo. As qualificadoras não tem nada a ver com os co-autores, pois eles não tinham consciência do motivo do crime. São eles: - mediante paga ou promessa de recompensa: paga

Marilena foi levada para um sítio clan¬ destino em Petrópolis (RJ), que ficou conhecido como "Casa da Morte". Em abril de 1997, Inês confirmou tal informação: "A pedido, confirmo integralmente o meu depoimento de próprio punho, sobre fatos ocorridos na casa em Petrópolis-RJ, onde fiquei presa de 8/5 a 11/8 de 1971. Esse depoimento é parte integrante do processo n M J - 7 2 5 2 / 8 1 do C D D P H , do M J . Nesse depoimento está registrado que o 'dr. Pepe' contou ainda que Marilena Villas…

robusto aparato jurídico, que sofreu constantes aperfeiçoamentos em prol do regime, sobretudo com a adoção do AI-5 em 13 de dezembro de 1968 que, dentre outras medidas, suspendeu a garantia do habeas corpus para os casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Em meio a esse contexto, de regras cada vez mais voltadas à desmobilização de grupos políticos rivais e da sociedade civil em geral, muitos advogados e advogadas…

relatório - volume ii - textos temáticos - dezembro de 2014 neste cálculo aqueles perseguidos por participar das lutas pelas grandes causas nacionais, entre 1946 e 1964, bem como os perseguidos no limiar do processo de redemocratização, em sua maioria praças e bombeiros das Polícias Militares. O atual diagnóstico da CNV revela, conforme registrado, um expressivo número de militares perseguidos, o qual pode ainda ser ampliado por novas investigações. Constata-se, por esse diagnóstico, um…

substancial a qualquer um capaz de prendê-lo. A medida que as aparições foram se des­locando de Londres para os condados do interior, formaram-se grupos de vigilantes para capturar o monstro e, em uma certa ocasião, o idoso duque de Wellington foi pessoalmente a cavalo ajudar nas caçadas. Tudo isso se mostrou inútil. Na década de 1870, autoridades do exército de Aldershot mandaram instalar armadilhas depois de serem informadas de que sentinelas foram atacados por um homem com olhos…

natureza das porcarias — e, mesmo depois de cienti cado, ainda continuei duvidando que as pessoas zessem mesmo aquelas coisas, as quais me pareciam sumamente despropositadas e tediosas. Tardiamente chegado a um universo repleto de estímulos e desa os, não podia conceber que alguém perdesse seu tempo “fazendo porcarias” em vez de se dedicar a alguma atividade mais substantiva como jogar bolinha de gude, brincar de Roy Rogers ou ir à matinê ver os desenhos de Tom & Jerry. Mais…

organizativa, apenas o seu dimensionamento. Desde meados desta década, o MST tornou-se conhecido em todo o Brasil, bem como em várias partes do mundo. Também analiso a participação do MST, comparando-o com outros movimentos 12 sociais, e apresento um conjunto de dados sobre ocupações de terra e implantação de assentamentos, representando-os em figuras de modo a possibilitar a visualização da distribuição geográfica da luta pela terra. A elaboração dos capítulos 2, 3 e 4 foi realizada…

‘verdadeira’, que liga para o hospital várias vezes seguidas, para saber notícias do internado que não é o maridinho legítimo dela. Tudo normal. No hospital, três freirinhas estão prontas para tomar seu café da manhã. Aí entra uma freirinha com O Globo na mão que tinha ido buscar lá na portaria e assustada começa a ler a notícia da capa. ‘Barbárie contra a infância’. Ela lê com as irmãs, assustadíssimas com tanta barbárie. Frente à leitura de tamanha barbárie, que diga-se de passagem…

Num setor onde as maiores multinacionais investem bilhões de dólares, a Gurgel "se" sobressaía usando tecnologia e recursos nacionais, que, porém, não foram suficientes para evitar a sua falência. Escrever assim, f r a n c a m e n t e , é querer levar a língua à falência. Aliás, à falência t a m b é m a n d a m querendo levar a língua certos dicionários, tidos por muita gente como a fina flor da lexicografia p o r t u guesa. Como pode ser visto assim um dicionário que registra sobressair…

obedecer ou cumprir o dever. Durante os julgamentos de Nuremberg, algumas acusadas passaram por uma série de testes psicológicos em moda na época, como o teste de manchas de tinta, de Rorschach. Um psicólogo que estudou o Gruppenführer da SS Otto Ohlendorf, chefe do Einsatzgruppe D, que confessou ter matado mais de 90 mil homens, mulheres e crianças, concluiu que Ohlendorf devia ser um “sádico, pervertido ou insano”, porque ele falou sobre suas crueldades de modo totalmente objetivo,…