Obrigações Dos Elementos Acidentais

escriturado deve ter: 1. Local e data – local da empresa e dia, mês e ano da ocorrência do registro. 2. Conta devedora – é a conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar. 3. Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental “a”. 4. Histórico – é a narração do fato ocorrido, a qual deve ser resumida, mas exprimindo bem a operação. Não existe uniformidade de histórico, todavia, a praxe contábil é de que se lhe inicie com uma das seguintes expressões: …

in verbis: Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. (destacamos) Deveras, a relação obrigacional é marcada por três elementos essenciais, quais sejam: a) o sujeito; b) o objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber: a) obrigação civil, que encontra guarida no direito positivo, como o dever de…

emergências, por meio do desencadeamento de ações rápidas e seguras. Para que este objetivo possa ser alcançado foram estabelecidos os seguintes pressupostos: • Identificação dos perigos que possam resultar em maiores acidentes (hipóteses acidentais); • Definição das atribuições e responsabilidades' • Preservação do patrimônio da empresa, da continuidade operacional e da integridade física de pessoas; • Treinamento de pessoal habilitado para operar os equipamentos necessários…

Empregador - conceito, espécies, grupo de empresas ou grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empregadores e seus efeitos, terceirização; - contrato de trabalho - elementos e características, nulidades, modalidades (contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado), obrigações dos contratantes (poderes do empregador), alterações do contrato de trabalho, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, formas de extinção do contrato de trabalho…

motivo pela qual não há em Direito, fato bruto, pois o fato já deve conter algumas das notas valorativas que permitam a sua correspondência ao fato-tipo previsto na regra de Direito. 3. Classificação dos Fatos O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. Realmente, do direito objetivo não surgem diretamente os direitos subjetivos. É necessário uma "força" de…

Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU * O plano da existência. Onde estão os elementos mínimos, os pressupostos de existência. Sem eles, o negócio não existe. Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos. Se não tiver partes, vontade, objeto e forma, ele…

a vontade, ao se exteriorizar, não padeça de um dos vícios que a distorcem” (GOMES, 2001, p. 413). Portanto, de acordo com Pontos de Miranda para que o negócio jurídico exista ele deve ter parte, objeto, vontade e forma, sendo que a vontade é elemento inserido no plano da existência, devendo a vontade ser livre, consciente, espontânea e de boa fé, mas, que, porém, estes substantivos do plano da existência ainda não estão adjetivados. Superado o plano da existência a partir da…

caráter geral e a insubordinação é o desrespeito a uma ordem específica e lícita, emanadas do empregador. Ocorre a insubordinação quando o empregado desobedece a uma ordem do chefe, desde que a ordem esteja relacionada com algum serviço ligado às obrigações do empregado. A insubordinação cria a bagunça e o caos dentro do trabalho e impede que a empresa ou qualquer outra organização cumpra os seus objetivos. Enquanto a insubordinação tem a ver com a desobediência a uma ordem direta legal…

tendo capacidade para ser parte no processo; responsabilidade patrimonial, tendo patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de seus sócios. Somente em hipóteses excepcionais os sócios serão responsabilizados pelas obrigações da sociedade. O fim da personalidade jurídica da sociedade compreende um processo de extinção, conhecido como dissolução, apresentando três fases: dissolução, liquidação, partilha. A sociedade empresária tem princípio com a vontade…

tempo, desde a antiguidade até a Revolução Industrial, pois a invenção da máquina a vapor possibilitou o surgimento de uma nova forma de organização do trabalho. Vamos conhecer o conceito de Patrimônio, o qual é representado por Bens, Direitos e Obrigações. Destacamos como pode ser constituído o capital de uma empresa. Abordei, dentro do contexto empresarial o que vem a ser análise de mercado; os conceitos de demanda, oferta e equilíbrio de mercado; como podemos definir as estruturas…