Obrigações Dos Elementos Acidentais

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

causador de prejuízo ao interessado. Ex: Quando um veículo é comprado com o ano de fabricação anterior ao que a pessoa se propôs a comprar tendo prejuízo trata-se de um erro substancial. No caso do engano ser apenas quanto a cor do carro seria um erro acidental. No primeiro caso, o negócio não seria realizado, pois se o comprador tivesse conhecimento da realidade o negócio não seria realizado. Já no segundo caso, o erro foi apenas quanto a cor do veículo e portanto não houve prejuízo…

fatos jurídicos e como eles se classificam? Fato Jurídico Tem como ponto principal raciocínio jurídico sobre todos os acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos modificativos e extintivos de direitos e obrigações, tratando-se de conceito basilar e verdadeira causa genérica das relações jurídicas. (SKS – O fato jurídico nada mais é do que ferir o direito do próximo) Classificação do Fato Jurídico : SENTIDO ESTRITO São todos os…

CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE 19 9 ABUSO DO DIREITO 20 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contém uma…

Início.« IEDDIREITO CONSTITUCIONAL »27 set DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES Posted 27/09/2009 by reesser in Direito Civil II - Obrigações. Comentários desativados Obrigações – relação jurídica entre credor e devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa…

civil). Pessoa Natural, Jurídica e Entes Despersonalizados (espólio, massa falida). 1.1. PESSOA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta nascer com vida. Capaz de direitos e deveres = personalidade civil = aptidão genérica para ser sujeito de direitos e obrigações. Personalidade Civil não se adquire, mas surge no mesmo momento que a pessoa nasce com vida. O nascimento com vida é comprovado através da…

de comércio: É de grande complexidade entendermos o Direito Comercial, sendo que para tanto, devemos passar pela análise do conceito econômico do comércio, pois trata de um regramento para atividades comerciais, devemos relevar alguns elementos essenciais do comércio como a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo. No que tange a mediação seria o ato de aproximar as partes (produtor e consumidor) para a finalização do negócio, já a habitualidade é importante, pois um único…

Este lançamento é feito a partir de operações. Quando debitar e quando creditar? Débito Crédito +A -A -P +P -PL +PL +A (mais bens e direitos/mais ativo) - A (menos bens e direitos/menos ativo) +P (aumenta dívida/mais obrigações/mais passivo) - P (diminui dívida/menos obrigações/menos passivo) +PL (mais receita/mais patrimônio líquido) - PL (menos receita/mais despesa/mais custo/menos patrimônio líquido) Exemplo 1 Operações realizadas durante o mês de Dezembro de 2011 na empresa "Bem…

coincidentes sobre o objeto, porem dirigidas em sentido contrário. Simples: Benefícios para uma parte e ônus para outra. (Doação/ Comodato) – NET. Sinalagmático: Significa reciprocidade, dever mútuo. São aqueles em que há reciprocidade de direitos e obrigações. c) Plurilateral: Intercâmbio de várias declarações convergentes. Ex: Contrato de sociedade/consórcios. 5 – Quanto ao tempo que produzem efeitos: a) Intervivos (entre vivos): São aqueles que se destinam a produzir efeitos em…

especiais de quem o celebra. 2. Da representação (art. 115 ao 120 do CC) Segundo Sílvio Venosa, geralmente é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em um negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contrai pessoalmente obrigações e assim pratica seus atos da vida civil em geral. Contudo, em uma economia evoluída, há a possibilidade de outro praticar atos da vida civil no lugar do interessado, de forma que o primeiro, o representante, possa conseguir…