Direito comercial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5740 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO COMERCIAL.


I - INTRODUÇÃO


Através de um estudo mais objetivo tentaremos expor as características do Direito Comercial, tentando abordar, dentro do possível, seus conceitos, no que tange a sua formação, a evolução ao longo da história e suas fontes, e tudo isso para que possamos ter noção do Direito Comercial atual e a sua interdisciplinaridade com os demais ramosdo direito.


Como já visto o Direito Comercial pertence ao ramo do Direito Privado, tem como prioridades regulamentar as atividades privadas de produção, bens e serviços.


O Direito Comercial nada mais é do que um ramo do direito que regula as relações entre as pessoas, denominadas comerciantes e seus atos. Teve seu surgimento ainda na Idade Média, com a ascensão da Burguesia.O conceito de Direito Comercial pode ser subdivido em: conceito econômico de comércio e conceito jurídico de comércio.


I.I - Conceito econômico de comércio:


É de grande complexidade entendermos o Direito Comercial, sendo que para tanto, devemos passar pela análise do conceito econômico do comércio, pois trata de um regramento para atividades comerciais, devemosrelevar alguns elementos essenciais do comércio como a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo. No que tange a mediação seria o ato de aproximar as partes (produtor e consumidor) para a finalização do negócio, já a habitualidade é importante, pois um único ato não caracteriza o comércio, e por fim deverá este ato ter um fim lucrativo.

Como podemos avaliar a atividade comercial étotalmente humana, sendo assim a relação de aproximação entre pessoas é tamanha, como disse o filósofo Platão, em sua obra A República, que já mencionava, há existência de uma necessidade de se fazer troca dos excedentes produzidos pelos cidadãos da época, com isso facilitando a vida em grupo, desta forma, passa-se a ter indícios de relações sociáveis, ou seja, formação de sociedade.Nesta fase da sociedade poderíamos denominar economia de troca, pois se perdurava a permuta.


Com o passar do tempo o grau de dificuldade foi aumentando, pois era um grande número de trocas realizadas, então houve a necessidade de se implantar um denominador que facilitasse esta troca, daí a constituição da moeda.


Com essa evolução passamos para a economia de mercado, quevislumbrava ao produtor não somente a produção para satisfazer suas necessidades básicas, mas sim há de lhe proporcionar um ganho monetário, podendo reaplicado no ciclo de produção. Esse avanço no comércio tem de certa forma, sua função econômica e social, pois há uma união entre povos para a prática do comércio, como menciona o professor Alfredo Rocco:


“O comércio é aquele ramo de produçãoeconômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias”.

I.II - Conceito jurídico de comércio:


O conceito jurídico do comércio possui certa complexidade, em razão de ter que se preocupar com as atividades praticadas pelo comércio.


Dentre vários conceitos doutrinários destacamoso do comercialista italiano Vadari, que Rubens Requião aponta em sua obra Curso de Direito Comercial:


“... entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”.


Deste conceito podemos extrair três elementosessenciais para o âmbito jurídico: mediação, fim lucrativo e profissionalidade (habitualidade e continuidade), como já mencionado.


Apesar de tudo isso, não é tão fácil definir o Direito Comercial, pois, não podemos simplesmente basear no lucro, por exemplo, para conceituar juridicamente o comércio. Então não devemos relacionar o direito comercial diretamente com o direito do comércio...
tracking img