Obrigações Dos Elementos Acidentais

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica.

O contrato sempre existiu só não era sistematizado. - histórico: os romanos sistematizaram o contrato. - Contratos: obrigatia= (obrigação) as partes se obrigavam Actio= (ação) o devedor tinha uma ação para cobrar. Obrigações Naturais: não tem formas normativas eram pactos. TIPOS: são 3 formas específicas: 1) Verbis (verbal) = as partes se obrigavam com uma manifestação verbal. Ex: quando compro um pão de queijo. 2) Re (real)= entrega da coisa. Ex: quando compro um

pode ser empresária ou não, podendo, portanto, estar vinculada ao exercício de atividades científicas, literárias e artísticas. Sociedade em comandita simples é aquela constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais e sócios que respondem apenas pela integralização de suas respectivas cotas, sendo estes denominados de comanditários e aqueles de comanditados. A sociedade deve ser administrada por sócio comanditado. Na ausência de…

Diferencia-se também da simulação por que no dolo existe má-fé de uma parte contra a outra. Na simulação, a má-fé ocorre contra terceira (é o caso da maior parte dos crimes tributários). Em Direito Penal, segundo a Teoria Finalista da Ação, dolo é um dos elementos da conduta que compõem o fato típico. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de querer praticar uma conduta descrita em uma norma penal incriminadora. Uma ação dolosa, por si só, não pressupõe a existência de um…

do devedor (art. 391, CC). ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 1. Elemento Subjetivo – são os sujeitos (ou as partes) de uma obrigação: • Sujeito Ativo ⎯ é o credor, o beneficiário da obrigação; pessoa (física ou jurídica) a quem a prestação (positiva ou negativa) é devida, tendo o direito de exigir o seu cumprimento. • Sujeito Passivo ⎯ é o devedor; aquele que deve cumprir a obrigação, de efetuar a prestação, sob pena de responder com seu patrimônio. 2. Elemento Objetivo (ou…

resposta, informe o nº da página e o parágrafo que deu supedâneo à sua resposta. QUESTIONÁRIO 1ª) Quais os elementos que o autor aponta como essências do negócio jurídico? Segundo o autor, os elementos essenciais do negócio jurídico são: a declaração de vontade; os sujeitos, e esses podem ser pessoas físicas ou jurídicas; o objeto jurídico e a forma. O primeiro elemento possui três momentos, o primeiro é a solicitação do sujeito para efeito de realização de determinado ato;…

suas atividades e também o suporte aos gestores no controle da organização. perícia contábil A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos determinado a conduzir à instância decisória elementos de prova necessários a sustentar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil. A perícia contábil é realizada com base em alguns procedimentos, os quais dentre estes são principais:

um número crescente de empresas participa de um desenvolvimento sustentado, de gerenciamento ambiental para redução de custos operacionais, de cuidados para reduzir o risco de poluição acidental. Bergamini Júnior definiu a Contabilidade Ambiental como o estudo do patrimônio ambienta (bens, direitos e obrigações ambientais). De maneira geral, a contabilidade ambiental destaca os custos ambientais nas despesas gerais (proporcionando uma análise financeira em relação à preservação do meio…

de consenso é perceptível. Leva a ineficácia do contrato, que não deveria ter sido formado. Dissenso oculto: as partes não estão satisfeitas interiormente. A realidade não é perfeitamente coincidente com a vontade. Pode levar a anulabilidade. Elementos do instrumento contratual O contrato se materializa através do instrumento contratual. Esse instrumento pode ser classificado em solene (quando exige uma forma específica) e não solene (não há uma forma pré-determinada). O instrumento…

social e os motivos que o levaram a praticar o crime. Culpabilidade pelo fato: Aqui sim, a reprovação recai cobre o fato praticado pelo agente, sobre a conduta. Há uma reprovação pela gravidade do crime cometido pelo agente. Segundo o CP, os elementos da culpabilidade são: a)imputabilidade b)potencial consciência da ilicitude c)exigibilidade de conduta diversa IMPUTABILIDADE Imputável, é a pessoa que tem capacidade de entender o caráter ilícito (que é contra o ordenamento ou…