Obrigações Decimo Terceiro Salarios Aviso Previo

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

as pessoas os resultados, que sempre serão diferentes umas das outras. Nos deparamos com diversas situações em nosso dia-a-dia, as quais temos que administrar visando o objetivo, o profissional e a empresa. É imensa a quantidade de legislação e obrigações envolvidas; as mudanças ocorrem quase que diariamente e é impossível fazer com que todos estejam satisfeitos. Veja o perfil dos profissionais de RH ou AP de sua empresa: geralmente trabalham muito, são menos "sociais" (principalmente…

contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, em residências, sítios, etc.; não é considerado doméstico o trabalho prestado a empresas. Quando um empregado "doméstico" ajuda seu patrão ou patroa em atividade lucrativa, como costurar para terceiros, fornecer viandas ou plantação para vender os produtos, ele não é considerado doméstico, mas trabalhador comum, cuja relação de trabalho é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com os mesmos direitos ali contidos.…

estendeu diversos dos direitos previstos aos empregados urbanos e rurais aos empregados domésticos. A partir do marco constitucional ficaram a disposição do trabalhador do ramo doméstico garantias como o salário mínimo (art. 7, IV), a irredutibilidade salarial (art. 7, VI) e o décimo terceiro salário (art. 7, VIII), o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (art. 7, XV) e às férias anuais remuneradas (art. 7, XVII). Outros direitos disponíveis ao doméstico pela…

referente à aplicação do conceito de salário de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre o valor da indenização paga, pela empresa, a Vagner. (CESPE 2008) Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário de contribuição,…

feriados 9,4283 horas. Assim: • HT = média de horas trabalhadas no mês = HD – HFM = 191,3208 – 9,4283 = 181,8925. O número 181,8925 representa a média de horas mensais trabalhadas nas empresas com jornada de 44 horas por semana. No custo horário do salário da mão-de-obra, serão utilizadas horas disponíveis no mês (191,3208) em vez de horas trabalhadas no mês (181,8925), isto porque, nos encargos sociais que veremos mais adiante, os feriados são considerados. As horas trabalhadas por mês…

Comprovante de Endereço, Atestado de saúde ocupacional , Comprovante de votação ( Titulo de Eleitor),Declaração de Vale-transporte, ficha salário-família,contrato de trabalho.Após isso,a empresa deve incluir o funcionário no sistema de folha de pagamento,inclusão no sistema de benefícios(se for o caso).A empresa deve informar também ao funcionário informações de salário,data de pagamento e regulamentação dela. O desligamento de um funcionário pode ocorrer por vários fatores, como por…

............. 15 1.2 Características.......................................................................................... 15 1.3 Diferença entre salário e remuneração.................................................... 16 1.4 Composição da Remuneração................................................................. 17 1.4.1 SALÁRIO BASE.................................................................................... 18 1.4.1.1 Fundamentação Legal................................

pessoa ideal para o cargo de RH seria o bacharel em direito, entre a década de 60 e 70 a escolha de relações humanas predominou, e reconhecendo que o gerente de linha tinha como obrigação exercer sua função, seu papel e então a área de RH. O terceiro ponto modelo estratégico de gestão de pessoas - na década de 70 e 80 o foco do RH era ser de caráter estratégico , seu foco principal era os planos estratégicos de vários processos de recursos humanos derivaram –se das estratégias das…

locação de serviços. Sua atividade foi regulamentada pelo Decreto nº 16.107, de 30.7.23, e pelo Decreto-Lei nº 3.078, de 27.11.41. Este os definiu como os que laboravam em residências particulares mediante remuneração e lhes atribuiu direito a aviso prévio de oito dias, após um período de experiência de seis meses. Poderiam eles rescindir o contrato em caso de atentado à sua honra ou integridade física, de mora salarial ou falta de cumprimento da obrigação patronal de proporcionar-lhe…