Obrigações Decimo Terceiro Salarios Aviso Previo

Nonato/PI onde passou a desenvolver a mesma atividade, recebendo o mesmo salário mensal de R$ 2.400,00, por oito horas diárias de trabalho e quarenta semanais. Entrava no trabalho todos os dias às 07 horas e não conseguia sair antes das 18 horas, diariamente, de segunda à sexta-feira, possuindo intervalo de 01 hora para o almoço, apesar Apesar destas condições de trabalho nunca recebeu qualquer adicional, tudo o que recebia era o salário contratual com os descontos de lei. Durante…

faz jus: Ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei; Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais; Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação); Irredutibilidade do salário; Horas Extras (depende de regulamentação); Adicional noturno (depende de regulamentação); Décimo terceiro salário; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional;…

pedem demissão têm direito às férias proporcionais. Questão Objetiva (elaborado pela profª maria inês gerardo) Rodrigo Lemos, durante o período aquisitivo de férias, faltou 08 (oito) dias, sendo que desses dias o empregador não descontou o salário referente a 05 (cinco) dias; faltou, ainda, 02 (dois) dias em razão do falecimento de uma prima de sua esposa que vivia sob sua dependência econômica, conforme atestado em sua CTPS; faltou, também, 02 (dois) dias, um em cada semestre,…

atividades desenvolvidas pelo setor de Administração de pessoal estão inseridas na área de Recursos Humanos, que abrange: - Recrutamento e Seleção de Pessoal; - Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal; - Programa de Integração; - Cargos e Salários; - Benefícios; - Avaliação de Desempenho; - Qualidade de Vida; - Empregabilidade; - Saúde, Segurança e Medicina do trabalho; - Relações Trabalhistas; [pic] CONCEITO HISTÓRICO Expressão Departamento…

deverá apresentar a inscrição no PIS/PASEP. e) O prestador do serviço, caso tenha executado outros serviços, no mesmo mês, deve comprovar as retenções feitas em cada tomador de seus serviços, de forma a se observar o desconto até o limite máximo do salário-de-contribuição, conforme disciplinado pelo INSS, demonstrado na tabela anexa. f) O empregado que presta serviços autônomos deverá apresentar ao tomador de seus serviços o comprovante de retenção do INSS com base na remuneração…

procedimento ordinário, sendo este regulado de forma esparsa, no processo trabalhista, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. 1.2. DA PETIÇÃO INICIAL A peça inaugural tem por fulcro a propositura de uma ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pleiteando a condenação do reclamado ao pagamento de verbas…

in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE T758 Trabalho doméstico : direitos e deveres: orientações. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2005. 50 p. Inclui, em anexo, modelo de aviso-prévio empregador e empregado e informações complementares sobre contrato de trabalho. 1. Trabalho doméstico, legislação, Brasil. 2. Trabalho doméstico, inspeção, Brasil. I. Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil,…

ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Empregado: é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Relação de emprego: ou vinculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma pessoa física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal,…

selecionam e contratam, também pagam, descontam e aposentam. Um povo que cuida da saúde, do alimento, providencia o transporte, que cuida de gente que tem problemas, de quem tem pendências. Um povo que treina, desenvolve e recicla, que briga pelos salários, pelos benefícios, conversa com os sindicatos e defende os interesses dos empresários. Fiel entre o Capital e Trabalho. Gente que procura conectar as almas das pessoas, reinventar a motivação, resgatar o brilho nos olhos, que visam…

dependências perante reclamações trabalhistas, caso a terceirizada não cumpra plenamente com seus deveres junto ao empregado. O artigo 71 da Lei nº 8.666/93 cita que: “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que…