Obrigações Decimo Terceiro Salarios Aviso Previo

CEP _________________onde deverá ser citado, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1- DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO A Reclamante foi admitida pelo Reclamado em ____________, para exercer o cargo de faxineira, percebendo o salário mensal de R$__________ (________________________), sendo certo que o seu enquadramento sindical é o da categoria dos Empregados do Comércio de __________________________/MG. 2 – DOS FATOS 2.1 - A Autora trabalhou para o Reclamado como

todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Dentre as várias obrigações impostas pela referida NR-7, determina-se ainda, que todos os empregados deverão realizar os seguintes exames médicos: a) Admissional; b) Periódico; c) Retorno ao trabalho; d) Mudança de função; e) Demissional. Os referidos exames…

exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977). Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação…

...........................12 4.2 Obrigações na admissão............................................................................................17 CAPÍTULO V - PRINCIPAIS CALCULOS NA FOLHA DE PAGAMENTO...............26 5.1 Informações Básicas para calcular o valor devido ao funcionário............................26 5.2 Proventos.......................................................................................................... ........27 5.2.1 Salário...................................

Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do Empregador Contribuição Sindical dos Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo…

Administração & OSM : uma visão geral 3.2.2. Direitos e Deveres do Trabalhador Contratado 3.2.3. Rescisão & Aviso Prévio 1.1.Resumo da Evolução da Administração 3.2.4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 1.1.1. Escola Clássica (Adm. Científica, Clássica) 3.2.5. Férias Trabalhistas 1.1.2. Escola das Relações Humanas 3.2.6. Gratificação Natalina (13º salário) 1.1.3. Abordagem Estruturalista (Estruturalista & Burocracia) 3.2.7. Programa de…

Durante o pacto laboral, o reclamante usufruiu das férias atinente ao primeiro período aquisitivo, tendo também recebido os décimos terceiros salários dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. O reclamante laborava de segunda a sexta-feira, das 22 às 7 horas, com uma hora de intervalo intrajornada. O obreiro reclamante foi imotivadamente dispensado em 26/02/2012, sem prévio aviso, sendo que no dia de seu desligamento, o representante legal da empresa ofendeu o autor, chamando-o, aos…

consolidação das leis do trabalho deve possuir uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal para cada vinculo empregatício existente, onde o empregador deve depositar o valor referente a 8% do salário bruto. Para quando o empregado tiver desempregado possa receber o benéficos Seguro Desemprego e FGTS. IV – salário mínimo, fixando em lei nacionalidade unificando, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,…

ser humano. 2 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO. Considerando a necessidade de garantir a população idosa os direitos assegurados na legislação em vigor; serão detalhadas as obrigações legais: ORGANIZAÇÃO A Instituição de Longa Permanência para Idosos deve possuir alvará sanitário atualizado expedido pelo órgão sanitário competente, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977…

reclamada em .... de .... de ...., com salário inicial de R$ .... (....), para exercer as funções de .... Foi demitido, sem justa causa, em .... de .... de ...., quando percebia o salário de R$ .... (....). Quando da demissão nada recebeu, sequer lhe foram pagos o saldo de salário e demais verbas rescisórias, conforme ressalva no verso do documento de rescisão anexo à presente. A evolução salarial do autor desde .... é a seguinte: Período de ..../.... à ..../....; Salário R$ .... à R$…