Obrigações Decimo Terceiro Salarios Aviso Previo

presente trabalho teve como objetivo conhecer os direitos e deveres trabalhistas, assim como calcular a folha de pagamentos e os holerites que regem a vida assalariada do trabalhador e a prática do dia a dia de uma empresa. A pesquisa foi realizada pelo terceiro “Técnico de Contabilidade (tarde)” do ano de 2014 da cidade de Sorocaba. Durante um ano letivo, foi feita a escolha do tema e a partir de então a coleta de dados e informações que se julgam necessárias com base no tema mais…

saldo de salário; • 13º salário proporcional; • férias proporcionais + 1/3; • recolhimento de FGTS (8%), com direito a saque; • e outros eventualmente devidos, tais como tais como: salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e bem como direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho). Não é direito neste caso: • multa de 40% sobre o FGTS; • seguro desemprego; • aviso…

RESCISÓRIAS AVISO PRÉVIO INDENIZADO Com relação ao aviso prévio indenizado a CLT assim prevê, IN VERBIS: Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários…

importância do ambiente empresarial para seu colaborador tendo assim o processo de gestão e de controle e maneira correta dentro da legislação da CLT(consolidação das leis do trabalho). Na área trabalhista o aviso prévio trabalhado e indenizado segundo art.487 da CLT e o art.7º,inc.XXI, No aviso prévio trabalhado se não estiver estipulado no contrato o prazo e uma das partes sem motivo decidir reincidir o contrato devera avisar com antecedência de 30 dias, tendo em vista que o…

honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) Prática constante de jogos de azar O que perde quem é demitido por justa causa? - Aviso prévio - Multa de 40% sobre o FGTS - Saque do FGTS - Férias e 13º proporcional - Possibilidade de pedir o seguro-desemprego Quais os direitos de quem é demitido por justa causa? - Receber os dias trabalhados e as férias vencidas,…

PARANÁ – UNOPAR – com a finalidade de aprofundar os conhecimentos adquiridos neste semestre. Como vimos na síntese do trabalho os novos direitos dos empregados domésticos estão mudando o dia a dia das famílias brasileiras. As normas criaram muitas obrigações para os patrões e logo, levantaram diversas dúvidas sobre contratar ou não. Com a aprovação da PEC das Domésticas, que, simplesmente, regula benefícios já existentes, como FGTS, adicional noturno e hora extra. Muitos patrões…

parte autora auferiu como maior remuneração o valor de R$ MAIOR SALARIO. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO (COM JUSTA CAUSA) OPCAO 2 A parte autora iniciou o vínculo de emprego com a reclamada em FORMATAÇÃO DATA INICIO e o término do contrato ocorreu em DATA TERMINO, por culpa exclusiva do empregador conforme se demonstrará. Durante o pacto laboral, a parte autora auferiu como maior remuneração o valor de R$ FORMATAÇÃO MAIOR SALARIO. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO (PEDIDO DE…

desses processos a organização transforma suas obrigações em objetivos para assim atingir os resultados. Estes processos são seqüenciais e interligados, com começo meio e fim. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO DE EMPREGOS Para admissão de empregados, é necessário que o candidato selecionado apresente determinados documentos que o qualifique e forneçam informações ao empregador. Estes documentos possibilitarão o empregador cumprir às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias:…

empregatício (CLT, arts. 2º e 3º) Extrai-se do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que “considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. “ Como consabido, deste conceito surgem os requisitos que devem estar concomitantemente presentes para a caracterização do contrato de trabalho, quais sejam: continuidade, subordinação jurídica, onerosidade e pessoalidade. …

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…