Obrigação Tributária Bruno

CONTÁBEIS – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR – ROSSANO GLAUBER LUDGERO DA SILVA BRUNO BOLDERINI IKEDA Trabalho a ser entregue como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, através do curso de Ciências Contábeis, na Faculdade ITOP-INSTITUTO TOCANTINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO, ministrado pelo professor ROSSANO GLAUBER LUDGERO DA SILVA. PALMAS –TO 18 DE JUNHO DE 2014. Impostos Estaduais Imposto é o tributo cuja…

‘precificar’, para usar um anglicismo hoje parte do economês nacional, o futuro” (PINHEIRO, 2008, p. 21). Referidas diferenças normalmente acarretam dificuldades no diálogo entre operadores do Direito e economistas. Todavia, consoante Bruno Meyerhof Salama, o Direito e a Economia apresentam pontos comuns, pois ambos procuram solucionar problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade (2008, p. 49). Preceitos jurídicos relativos aos custos do…

PESQUISA VISCONDE DE CAIRU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA HERVAL BRUNO MOREIRA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Salvador 2012 HERVAL BRUNO MOREIRA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Artigo Científico apresentado ao Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária. Orientador: Antonio Carlos Ribeiro da Silva

excelência na gestão tributária”. 11ª ed. Curitiba: IBPT, 2005. AMARO, Luciano. “Direito Tributário Brasileiro”. 2ª ed. São Paulo. Saraiva. 1998. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília. Brasília Jurídica. 1996. Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono. Disponível em:.Acesso em 02 de jul., 2009. ÁVILA, Humberto. “Teoria da igualdade tributária”. São…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: DELIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RESUMO Este trabalho tem o propósito de delimitar o campo de atuação dos institutos da incidê ncia, não incidência, isenção, anistia, remissão e imunidade tributária. Apesar de alguns desses institutos levarem ao mesmo resultado, ou seja, ao não pagamento de tributo ou a exclusão da multa no caso de remissão, o s meios pelo qual isso ocorre são totalmente…

tributário para que o contribuinte possa não ser onerado em demasia. O estudo se apresenta como uma fonte de pesquisa para a classe jurídica que tem interesse em conhecer a elisão fiscal, como para os contribuintes que desejam reduzir sua carga tributária, além de servir de ponto de partida para pesquisas sobre planejamento tributário. Palavras-Chave: Elisão Fiscal; Direito Tributário; Princípios; Licitude. Introdução A Elisão Fiscal possui grande relevância jurídica, pois se…

minha irmã Juliana Rafaela Maia da Silva e toda minha família, aos meus amigos, em especial, Rafael Cortes de Carvalho Gorne, Karine Mendes de Menezes, Wanessa Regina Pereira Pardim, Fernanda do Nascimento, Vinícius Ferreira, Bárbara Carvalho Rabelo, Bruno Marcel de Carvalho, Rita Clauberg da Silva, Patrícia Regiane Eccel, à minha namorada Luana Gabriela Gumbieski Tomaz, à Wanessa Wagner e Amabile Mello Regianini, que me deram o amor ao direito tributário, à meu chefe e apoiador Evandro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV DIRETORIA DE PÓS GRADUAÇÃO BRUNO PESSANHA NEGRIS EDÉSIO MEDEIROS ASSAD LUÍS ROBERTO SILVA CUNHA INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: MARCO INICIAL VILA VELHA - ES 2004 BRUNO PESSANHA NEGRIS EDÉSIO MEDEIROS ASSAD LUÍS ROBERTO SILVA CUNHA INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: MARCO INICIAL Monografia apresentada ao Centro Universitário Vila Velha no curso de Pós - Graduação Lato Sensu, como requisito parcial para…

FEDERAL E EMENDAS LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS ATOS REGULAMENTARES E OPINATIVOS MAIS COMUNS: DECRETO, PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ATO DECLARATÓRIO, PARECER NORMATIVO, ETC. Espécies de Tributos Impostos: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas: Corresponde ao tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,…

XXXIV – art. 165, § 9º, I e II: lei complementar destinada a fixar o exercício financeiro etc.; XXXV – art. 166, § 6º lei complementar sobre iniciativa da lei do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; (...)14. (BRUNO. 2011, Pág. 25 ). Motivos da edição da lei complementar 101/00 A Lei determina a disponibilização das contas à sociedade da população através da realização de audiências públicas para aprovação e prestação de contas nas casas…