Obrigação Tributária Bruno

extingue a personalidade da pessoa, mas não a sua memória, fundamento tal que permite que seus ascendentes / descentes se valerem do poder judiciário para preservar o bom nome do finado e sua reputação idônea tida em vida. Como bem disciplina Aníbal Bruno: A calúnia [...] que se pretenda lançar sobre um morto, deslustrando-lhe a memória, ofende a reputação dos vivos sobre a qual virá refletir-se. O que parece afronta à honra do que morreu é agravo à dignidade dos que ficam, dos parentes…

brasileiro com similares na maior parte do mundo.Este Imposto é cobrado pela modalidade de homologação,ou seja,o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto ,sendo que a esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. O fato gerador do imposto de renda, é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. A base de cálculo do imposto de renda (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou…

que sustentava que o comércio entre as nações era benéfico a todas, por permitir que cada uma se especializasse naquilo que produzia melhor, trocando seus excedentes pelos excedentes das demais nações, daí defender a eliminação total de barreiras tributárias. Adam Smith2 (17231790) escreveu: "Todo pai de família prudente tem como princípio jamais tentar fazer em casa aquilo que custa mais fabricar do que comprar. O alfaiate não tenta fazer os próprios sapatos, mas compra-os do…

Bruno Amorim Batista A AUTONOMIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O PAPEL DO VEREADOR NO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Recife 2010 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A AUTONOMIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O PAPEL DO VEREADOR NO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Bruno Amorim Batista Profa. Msc. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2010 Bruno Amorim Batista A AUTONOMIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O PAPEL DO…

..................... 08210070 Bruno Nazar....................................... 10210047 Taíte Souza ....................................... 10210056 Lucia Rodrigues................................... 10210041 Matheus Moura ...................................11212006 Marcos Durra...................................... 09112099 Rio de Janeiro, 2014 Administração de Empresas Componentes: Carla Lucio ........................................ 08210070 Bruno Nazar.........................

atraído muitos investimentos. Todavia, o estabelecimento de um negócio online deve seguir as regras existentes para outras empresas: é preciso planejamento, conhecimento do mercado, estratégias de marketing, técnicas de administração financeira e tributária. Desta forma, este trabalho objetiva descrever de forma simples cada um destes aspectos do e-commerce, explicando também sua origem e evolução, a legislação existente no Brasil acerca da Internet, os aspectos virtuais,…

podendo evitá-los, se omitirem; XLIV- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; XLV- nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; XLVI- a lei regulará a individualização da pena e…

em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas posteriormente em disciplinas próprias. Sobre o conceito de…

189: 1) O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo; 2) o art. 189 diz respeito a casos em que a pretensão nasce imediatamente após a violação do direito absoluto ou da obrigação de não fazer. 2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 15 – Art. 240: As disposições do art. 236 do novo Código Civil também são aplicáveis à hipótese do art. 240, in fine. 16 – Art. 299: O art. 299 do Código Civil não exclui a…

confundir o ônus com uma obrigação, com base nessa diferença Adalberto Aranha concluiu: As partes provam em seu próprio benefício, visando dar ao juiz os meios próprios e idôneos para formar sua convicção. É uma atividade da parte em proveito próprio, uma condição para a vitória, um meio para obter a pretensão posta em juízo, jamais um dever jurídico. Quem deseja ganhar a demanda deve provar, como quem deseja melhorar deve trabalhar. Daí 17 porque ônus, jamais obrigação. Isto…