Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - RJ. Proc. nº , por seu advogado, conforme instrumento de mandato incluso, nos autos da reclamação trabalhista promovida por, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A Reclamada impugna por completo os pedidos e valores constantes da inicial, uma vez que desprovidos de qualquer amparo fático ou legal, senão vejamos: DA LEITURA DOS PEDIDOS ELENCADOS NA EXORDIAL …

sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Autônomo (art. 966, Parágrafo único): Pessoa Física que exerce atividade de caráter intelectual (Nível Superior ou Técnico) de forma individual. (Somente registrado junto à Prefeitura e ao INSS). Sociedade Simples (art. 997): Pessoa Jurídica, formada pela união de pessoas, (Nível Superior ou Técnico), que explora atividade de caráter intelectual. Cooperativa (art. 1093 a 1096, c/c a Lei n.º 5764/1971):…

conhecedor da legislação trabalhista a qual esta subordinada a nossa produção e comercialização. Para a legalização de uma empresa e necessário procurar órgãos responsáveis para as inscrições: - Registro na Junta Comercial - Registro na Secretaria da Receita Federal - Registro na Prefeitura do Município - Registro no INSS - Registro no Sindicato Patronal - Alvará de Funcionamento na Prefeitura do Município - Cadastro Junto a Caixa Econômica no sistema ‘’conectividade social…

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador; Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS. Aquisição CTPS Caso o empregado doméstico não possua a CTPS deverá se dirigir à DRT - Delegacia Regional do Trabalho, portando: 2 fotos, 3 x 4; Qualquer documento oficial…

19/11/2013 Téc. de Administração de Pessoal Tema 7: Obrigações Trabalhistas Profa. Ma. Rosemeire Farias Conteúdo • Os aspectos relacionados às obrigações advindas da legislação trabalhista. • Os recolhimentos de encargos sociais e fiscais. • Que toda empresa regularmente constituída deve obedecer às regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como pela Receita Federal. Para início de conversa  Você sabia que, estando à frente de…

considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS. NOTA: A Secretaria da Receita Previdenciária através da instrução normativa (IN) 20/07, revogou os incisos V e letra "f" do inciso VI do artigo 72 da IN 3/2005, os quais mencionavam que não integrava a base de cálculo para contribuição do INSS o aviso prévio indenizado…

xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xx, CEP xxxxx-xxx, vem, por sua procuradora e advogada que ao final subscreve, com respeito e acatamento devidos para propor a presente ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de xxxxxxxxxxxxx, proprietário da empresa xxxxxxxxxxxx, situado na xxxxxxxxxx, nº xxxx, Setor xxxxx, CEP xxxxx-xxx, xxxxxxxxx, xx, onde indica para notificação, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir: I – DA…

............5 1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................5 2.0 CONTABILIDADE EMPRESARIAL.......................................................................6 3.0 ROTINAS TRABALHISTAS..................................................................................7 3.1 DISCRIMINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NO MÊS DE MAIO DE 2010..................8 3.2 CÁLCULOS DAS MULTAS E JUROS.................................................

possibilidade de vivenciar continuamente projetos em diversas empresas, acaba tendo uma percepção mais geral do mercado. 2 DESENVOLVIMENTO As organizações burocráticas seguem a lógica estatal, que são comandadas pelo estado, que tem a obrigação de zelar pela ordem da sociedade. São regidos pela consolidação das leis do trabalho. Já empresas como a IBM é transnacional, obedecem apenas à lógica do capitalismo, não tem vínculos com o País que está instalado e tem uma alta…

ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E ARBITRAGEM CAMPUS PASSO FUNDO PROJETO DE PESQUISA MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA PASSO FUNDO 2012 MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Auditoria, Perícia e Arbitragem da UPF, campus Passo…