Obrigação Secundária

competir, ou em razão dele. Ora, se Paulo, empregado da referida locadora, estava conduzindo um veículo pertencente à ré e sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade da empresa, que se nega a assumir sua obrigação. Assim, não resta ao autor outra alternativa senão propor a presente ação. DO DIREITO Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou…

competir, ou em razão dele. Ora, se Paulo, empregado da referida locadora, estava conduzindo um veículo pertencente à ré e sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade da empresa, que se nega a assumir sua obrigação. Assim, não resta ao autor outra alternativa senão propor a presente ação. DO DIREITO Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

competir, ou em razão dele. Ora, se Paulo, empregado da referida locadora, estava conduzindo um veículo pertencente à ré e sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade da empresa, que se nega a assumir sua obrigação. Assim, não resta ao autor outra alternativa senão propor a presente ação. DO DIREITO Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

dignidade da pessoa humana”. O texto base desta resenha dá relevância aos princípios constitucionais, dentre eles o da Boa-fé objetiva. Preconiza que os princípios norteadores das relações contratuais particulares ou não, desempenham funções secundarias e complementares aos mais elevados postulados constitucionais, quer seja, dignidade da pessoa humana, função social, boa – fé, isonomia e legalidade. O principio da força obrigatória dos contratos, encontra limite na…

............pag.09 2. O que são Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada?.............pag.09 3. O que difere a Obrigação Divisível para a Indivisível?.......................................pag.09 4. O que são obrigações solidárias?.........................................................................pag.10 5. Há diferença entre obrigação solidária e fiança?.................................................pag.11 Conclusão...............................................

pessoa de colocar em prática obrigações em relação a outras pessoas; chama-se obrigação aatitude que é submetido aquele que está sujeito ao poder. Não háobrigação em um sujeito sem que haja um poder a outro sujeito.Às vezes pode haver poder sem nenhuma obrigação correspondente:trata-se do caso em que o poder não corresponde uma obrigação, masuma sujeição (os chamados direitos potestativos). De qualquer modo, poder e obrigaçao são dois termos correlativos da relação jurídica, a qual pode…

competir, ou em razão dele. Ora, se Paulo, empregado da referida locadora, estava conduzindo um veículo pertencente à ré e sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade da empresa, que se nega a assumir sua obrigação. Assim, não resta ao autor outra alternativa senão propor a presente ação. DO DIREITO Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

de critérios dados pela regra de reconhecimento, que é um critério de validade das regras, e não como mera obediência ao Soberano, como é o caso do positivismo de John Austin. Explicando melhor, o direito5 é constituído por regras primárias e secundárias. As primeiras são definidas em termos de exigência que alguém faça ou se abstenha de exercer certas ações, independente se quer ou não; estas regras impõem deveres. Enquanto que as regras secundárias6 permitem que as pessoas criem…

com os grandes princípios que emergem do sistema, portanto uma significação a partir do direito positivo. A norma jurídica não existe sem sanção, posto que a norma na sua completude tem composição dual: norma primaria que institui um dever e norma secundária que prevê uma sanção. 5. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Sim, existem diferenças, o documento normativo é o texto que contem os enunciados prescritivos…

aduaneiro). Para esta condição ser verificada, não é relevante se o produto encontra-se na zona primária ou secundária, bastando estar sob o controle da aduana. O local do fato gerador é verificado pela autoridade através dos documentos conhecimento de transporte e manifesto de carga, que além do local alfandegado, igualmente identifica o sujeito passivo da obrigação, quando estas informações não puderem ser identificadas, faz-se necessária a instauração de processo…