Seminari i mod i ibet

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1693 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
IBET
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Ribeirão Preto/ SP
2012

- Seminário I -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Questões
1. Que é direito?
R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, quesão rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em todas as línguas ocidentais modernas: Droit (francês), Diritto (italiano), Right (inglês), Recht (alemão) etc; bem como, jus (juris) que também significa direito, vocábulo latim sobre o qual existe ampla digressão doutrinária e liga-se desde a ideia de mandar, como também a ideia do bom e do justo,consagrada por famosos textos do Direito Romano onde Celso define o direito como ars boni et eaqui, ou Ulpiano como justi atque injusti scientia.
A definição real mais relevante para o estudo que se inicia é complexa, pois envolve diversas realidades em um só vocábulo, nesse sentido direito pode significar norma, faculdade, o que é devido por justiça, ciência e fato social. O direito como norma ou leiliga-se a ideia de direito objetivo podemos apreender da definição dada por Ihering que considera o direito como “um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público” dessa forma compreende-se como Direito Tributário o conjunto de normas que disciplinam a matéria. O direito faculdade liga-se ao poder ou prerrogativa, uma facultas agendi (faculdade de agir), representa o direitosubjetivo, Kant definiu como “a faculdade de exercer aqueles atos, cuja realização universalizada não impeça a coexistência entre os homens”, Ihering define como “é o interesse protegido por lei”.
Em seguida temos o direito ligado à ideia de justiça, uma utopia necessária na prática do direito, como vimos anteriormente na definição nominal jus é termo intimamente ligado à ideia de direito, que seriade acordo com São Tomas de Aquino “o que é devido a outrem, segundo uma igualdade”. Esse é o significado de direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesse sentido também podemos entender tudo que é de acordo com a justiça que estabelece regras de conduta.
O direito como ciência do direito é bem definido por Hermann Post “Direito é a exposição sistematizada de todos os fenômenos davida jurídica e a determinação de suas causas”. Finalmente o direito como fato social tem como definição marcante a dada por Gurvitch “uma tentativa para realizar, num dado meio social, a idéia da justiça, através de um sistema de normas imperativo-atributivas”.
Diante dessa diversidade de formas de compreender o direito mostra-se a complexidade do seu estudo que deve tender a compreender oDireito em todas as suas dimensões.

2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?
Sim, há uma clara diferença entre direito positivo e ciência do direito, enquanto o primeiro remete a ideia, vista na questão anterior, de direito como norma, sendo todas as leis elaboradas pela sociedade para reger sua vida interna ou conjunto de normas estabelecidas pelo poder politico que se impõeme regulam a vida social de um dado povo em uma dada época; a segunda procura investigar os conceitos universais de direito, o sistema jurídico, a dogmática jurídica, a sociologia jurídica, a história jurídica sendo, portanto, bem mais abrangente que o direito positivo que também é seu objeto de estudo. É necessário entender que o direito positivo forma um plano de linguagem de índole prescritivae a ciência do direito uma linguagem fundamentalmente descritiva.

3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.
No plano da linguagem o Direito Positivo apresenta como suporte físico o conjunto de textos de leis válidas em um determinado local em uma determinada época, o significado são...
tracking img