Objetivos Issqn

Igarassu, para a avaliação da disciplina. ORIENTADORA: Prof. Dra. Maria do Socorro Igarassu 2014 EPÍGRAFE “Dai a César o que é de César…” (Mc 12,17) SUMÁRIO Introdução 5 Justificativa 6 Referencial Teórico 7 Objetivos 9 Metodologia 10 Cronograma 11 Referência Bibliográfica 12 4 Introdução Já final do neolítico, quando o homem se desagarra das amarras da natureza, aprendendo a dominar o fogo e a técnica do cultivo,…

conhecimento das obrigações fiscais pode causar grande prejuízo financeiro, incorrendo as empresas em penalidades e acréscimos moratórios. Palavras-chave: Impostos. Alíquota. Fato Gerador. Retenção. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo estudar os seguintes impostos: ISSQN, IRRF, COFINS, PIS, CSLL e INSS. São tributos que incidem sobre os serviços prestados pelas pessoas jurídicas e pelas pessoas físicas. O estudo desses tributos tende a evidenciar a forma correta de retenção…

ISSQN Belo Horizonte 2014 INDICE 1 ISSQN 1 2 FATORES DE RISCO RELACIONADOS AOS TRIBUTOS 24 3 DESENHO DE CONTROLES INTERNOS 25 4 ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE AUDITORIA 30 5 EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE AUDITORIA 32 4 COMUNIAÇÃO DO RESULTADO DE AUDITORIA 33 1 ISSQN O ISSQN se trata de um tributo municipal cujo fato gerador é a prestação de serviço. 1.1 ABRANGÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE O artigo 156, inciso III, da Constituição Federal dispõe que

JUSTIFICATIVA 4 3. OBJETIVOS 5 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 6 5. CRONOGRAMA 7 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ISS O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o presente trabalho tem como escopo a importância do tema é reflexo da insegurança jurídica criada sobre o assunto e que tem constantemente levado diversos prestadores de serviços a recolherem o…

instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes Impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos(ITBI); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) e Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador desse Imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de…

iluminação de uma rua, etc. Estas necessidades só podem ser atendidas quando o Estado coloca os serviços públicos à disposição da população, e se resumem ao conjunto de bens e pessoas que estão sob o comando do poder estatal. Estes recursos têm como objetivo satisfazer as necessidades da população. Questão 2: Das espécies tributárias existentes, a “taxa” é cobrada em função de uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 145, II, CF/88). Identifique em que situação…

A BASE TERRITORIAL NO RECOLHIMENTO DO ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÉBITO Victor de Almeida Conselvan Érica Paula Polga de Assis A Constituição Federal de 1988, atribuiu a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a aptidão para criar tributos, ou seja, partilha-se o poder de criar tributos entre os entes da federação. Nesta senda a competência tributária engloba um amplo poder político que respeita as decisões sobre a própria criação do tributo e amplitude…

capacidade daquele que contribui. Sendo assim os regimes de tributação, conforme a Constituição Federal são: Lucro Real Neste regime de tributação, as empresas apuram os impostos federais, ou seja, aqueles devidos à União. Os impostos ICMS e ISSQN são apurados e recolhidos separadamente. O regime de tributação com base no lucro real exige o levantamento de balanços patrimoniais, fundamentos em normas das legislações comerciais e ficais e de acordo com os princípios fundamentos da…

Niterói ? RJ, foi notificada, em 1.º/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro ? RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2008, o responsável legal da referida empresa procurou escritório de advocacia com o objetivo de propor uma única ação judicial visando ao cancelamento da notificação fiscal e à…

TAIS NECESSIDADES PUBLICAS SO PODEM SER REALIZADAS QUANDO O ESTADO COLOCA A DISPOSICAO DA POPULAÇÃO OS SERVICOS PUBLICOS. ESSES SERVICOS PUBLICOS SÃO UMA UNIVERSALIDADE DE BENS E PESSOAS QUE ESTAO SOB A TUTELA DO PODER ESTATAL, OS QUAIS TEM COMO OBJETIVO SATISFAZER AS NECESSIDADES PUBLICAS DA POPULACAO. PODENDO SER: *GERAIS: QUANDO PRESTADOS UNIVERSALMENTE (USUFRUIDO POR TODOS - EXEMPLO O SUS, EDUCACAO, ETC); OU *PARTICULARES: QUE TEM NATUREZA DIVISIVEL, E SÃO PRESTADOS MEDIANTE…