10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS

10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS 10 YEARS OF BRAZIL WITHOUT HOMOPHOBIA PROGRAM: CRITICAL NOTES Bruna Andrade Irineu1 RESUMO Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de 1980, o movimento LGBT tem atuado na luta por reconhecimento e equiparação de direitos. O período da Constituinte marcou a primeira derrota junto ao poder legislativo, com a não aprovação da inclusão do termo “opção sexual” no artigo 5º da Constituição Federal. Em meados dos anos de 1990, com a não aprovação e o “engavetamento” do projeto de parceria civil e mais uma recusa junto ao poder legislativo, esse segmento intensifica sua ação junto ao poder executivo no pleito por políticas públicas. A partir da categoria 1 Assistente Social, Professora…

3. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Apresentação O Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, para ser implementada ao Sistema Único de Saúde (SUS) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012). A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um…

GUIA AGENTES DA CIDADANIA LGBT Projeto Agentes da Cidadania LGBT Este guia é um componente do projeto Agentes da Cidadania LGBT, que tem por objetivo contribuir para a promoção dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nas políticas públicas do município de Curitiba e do estado do Paraná. O projeto Agentes da Cidadania LGBT foi idealizado e executado pelo Centro Paranaense da Cidadania, uma organização da sociedade civil, sem fins…

Movimento LGBT Podemos entender como Movimento Social a organização coletiva da sociedade civil na luta por seus direitos e reivindicação que tragam melhorias para a mesma. As formas e razões dessa mobilização pode se dar por vários motivos (econômica, política, cultural, social, religiosa e etc.). O Movimento LGBT que teve início na Europa no final do século passado e chega ao Brasil nos anos 70, tem por objetivo principal a luta pela igualdade de direitos. Num mundo de cada vez mais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL OS DIREITOS DOS LGBT ALANA CRISTIANE DA SILVA CZERVINSKI, GRAZIELA DUARTE VASQUES, MARIANA GONÇALVES ROLIANO, THAÍS SILVA DE OLIVEIRA, THAÍS YANG BARREIROS SILVA E VICTORIA LISBOA SILVA PORTO ALEGRE 2013 ALANA CRISTIANE DA SILVA CZERVINSKI, GRAZIELA DUARTE VASQUES, MARIANA GONÇALVES ROLIANO, THAÍS SILVA DE OLIVEIRA, THAÍS YANG BARREIROS SILVA E…

exigido como requisito parcial à aprovação na disciplina. Florianópolis Março / 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 2 TEMA.....................................................................................................................5 2.1 Problemas a ser abordado...............................................................................5 2.2 …

.....04 3- Fundamentação Legal............................................................................05 4- Diretrizes Gerais.....................................................................................06 5- Objetivo Geral.........................................................................................07 6- Objetivos Especificos..............................................................................08 7- Responsabilidades e Atribuições Relacionadas a…

MIRANDA O TURISMO LGBT EM BELO HORIZONTE: IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA E CRIAÇÃO DE UM GUIA ONLINE VOLTADO PARA ESSE SEGMENTO Belo Horizonte – MG Junho de 2012 THIAGO ARAÚJO LOYOLA MIRANDA O TURISMO LGBT EM BELO HORIZONTE: IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA E CRIAÇÃO DE UM GUIA ONLINE VOLTADO PARA ESSE SEGMENTO Monografia apresentada ao curso de graduação em Turismo, da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel.…

....................7 2.3 Variáveis............................................................................................................8 3 OBJETIVO.............................................................................................................6 4 JUSTIFICATIVA....................................................................................................8 5…

competências e funcionamento do Conselho Municipal com-LGBT. - Espaço para cabeçalho. CAPITULO I DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA Art. 1° O Conselho Municipal COM-LGBT, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração federal, combate á…