Objetivos Issqn

Venda de Mercadoria 10.Conclusão 17 18 21 24 BIBLIOGRAFIA 28 FORMULÁRIO DE COMPOSIÇÃO DA EQUIPE 29 APÊNDICE A 30 APÊNDICE B 31 INTRODUÇÃO A APS - Atividade Prática Supervisionada, do curso de Ciências Contábeis, tem por objetivo fornecer orientações, sendo ela, um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. Como consta no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) a APS constitui-se em um meio ou instrumento pedagógico para o aprimoramento da…

Orientador: Arthur Maria Ferreira Neto Porto Alegre 2010 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15 9 CRONOGRAMA 15 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 18

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e, também, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU na proporção de até 30% (trinta por cento) ao ano, que vierem a apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais e esportivos apreciados e aprovados na forma desta Lei e de sua regulamentação. § 2º O valor que deverá ser usado como incentivo cultural e esportivo não poderá exceder a 3% (três por cento) da receita proveniente do ISSQN em cada exercício. Art. 2º…

inscritos no Conselho Regional de Medicina, na Seção de São Paulo e o objeto social da sociedade é a prestação de serviços médicos na área da oncologia. Nestes termos, desde o advento da Lei nº 8.230/94, o Impugnante vinha sofrendo a tributação do ISSQN na modalidade de ofício, tendo em vista o cumprimento dos requisitos para esta incidência diferenciada do Imposto sobre Serviços no Município de Campinas. Entretanto, em que pese o evidente caráter da sociedade como simples, a…

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz – ISSQN: Antecedente: Critério material - prestar serviço de qualquer natureza

dedução dos gastos com educação no imposto de renda pessoa física. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.203 , p.32-53, ago. 2012. Data de Apresentação: 2 aulas após o término da parte relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física. 4 – ISSQN – Município Competente para exigir o imposto – o conceito de estabelecimento na LC n. 116/03. Leituras: 1 – Derzi, Misabel de Abreu Machado. O aspecto espacial do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza. In:…

Indiretos_________________________________________________8 1.2.1. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)¬¬¬__________________9 1.2.2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)______10 1.2.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS)____11 1.2.4. . Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)_12 1.2.5. Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…

foi se tornando mais complexas. A contabilidade é tipicamente definida como um processo de fornecimento de informação sobre vários tipos de empresa. A contabilidade existe porque satisfaz uma grande necessidade particular por informações, e com o objetivo contábil deve ser correspondente às suas necessidades. Os primeiros sinais que evidenciam a existência da contabilidade na antiguidade Os primeiros registros processaram-se de forma rudimentar, na memória do homem, como este é…

organização jurídica do tributo denuncie que os objetivos que presidiram sua instituição, o que governam certos aspectos da sua estrutura, estejam voltados ao fim exclusivo de abastecer os cofres públicos, sem que outros interesses – sociais, políticos ou econômicos – interfiram no direcionamento da atividade impositiva. Já a extrafiscalidade surge na “forma de manejar elementos jurídicos usados na configuração dos tributos, perseguindo objetivos alheios aos meramente…

não prestada pela autora. Aduziu não incidir sobre sua atividade o ISSQN, haja vista que a sua incidência sobre confecção de impressos trata-se de interpretação extensiva, que deu causa à edição da Lei Federal Complementar nº 70/2002; contudo não houve modificação da Lei Municipal nº 1.720/97. Aduziu que a omissão legislativa municipal não deve prejudicar o demandante. Afirmou ser de competência do Município legislar sobre ISSQN. Citou precedentes jurisprudenciais. Postulou, em sede de…