Objetivos Issqn

são exclusivas de cidadãos, portanto as garantias dadas a pessoas jurídicas não estão incluídas nestas necessidades. Os serviços públicos são realizados por instituições ou pessoas que estão sob a tutela do estado e executam suas atividades com objetivo de atender ao cidadão, podendo ser serviços gerais, que se estendem a todos trazendo benefícios (exemplo INSS, SUS, etc) ou serviços específicos que são divisíveis e direcionados a um nicho (ex. alvará de funcionamento).

pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 1.Introdução 1. Origem do ISSQN O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consiste em aplicar, aos bens e serviços, um…

DE ATOS, PREVISTO EM LEI, ASSECURATÓRIOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR TERCEIROS; B) ESTAR CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 60 DA LEI 5641 / 89 E O ART. 38 DO REGULAMENTO DO ISSQN, BAIXADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL 4.032 /81; C) ESTAR CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL 5.641 /89, OU SEJA, DA APRESENTAÇÃO À PREFEITURA DE DOCUMENTO COMUNICANDO A VENDA DE IMÓVEL DE SUA…

foi se tornando mais complexas. A contabilidade é tipicamente definida como um processo de fornecimento de informação sobre vários tipos de empresa. A contabilidade existe porque satisfaz uma grande necessidade particular por informações, e com o objetivo contábil deve ser correspondente às suas necessidades. - Os primeiros sinais que evidenciam a existência da contabilidade na antiguidade Os primeiros registros processaram-se de forma rudimentar, na memória do homem, como este é um…

provisão do imposto de renda QUAIS EMPRESAS PAGAM - Todas as empresas sem fins lucrativos. PIS O QUE SIGNIFICA: O Programa de Integração Social - PIS é uma contribuição social de natureza tributária devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Quando foi instituído, o PIS tinha a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no…

Porto Alegre – Junho de 2014 Introdução A estatística fornece-nos as técnicas para extrair informação de dados, os quais são muitas vezes incompletos, na medida em que nos dão informação útil sobre o problema em estudo, sendo assim, é objetivo da Estatística extrair informação dos dados para obter uma melhor compreensão das situações que representam. Quando se aborda uma problemática envolvendo métodos estatísticos, estes devem ser utilizados mesmo antes de se recolher a…

etc). Portanto, verifica-se que a necessidade pública tem natureza coletiva, desde que esteja inserida nas prerrogativas do Estado. Serviço público é uma universalidade de bens e pessoas que estão sob a tutela do poder Estatal, o qual tem como objetivo satisfazer as necessidades públicas da população. Podem ser gerais: quando prestados universalmente, como é o caso do atendimento médico (SUS), segurança pública, educação, etc., ou então, os particulares: que tem natureza divisível, prestados

administrado pelo Estado/Direito Federal; ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); ITCM (Imposto sobe Transmissão Causa Mortis); Imposto cobrado e administrado pelos Municípios; ISSQN (Imposto sobre o serviço de qualquer natureza); IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos); ISS…

manutenção de taxímetros Dois mecânicos para serviços gerais Disponibiliza táxis reservas em caso de necessidade dos sócios No final do mês tem um desconto de R$ 0,15/l abastecido Lavagem Geral Lavagem Expressa 3 Objetivo do estudo A presente pesquisa tem como objetivo descrever e analisar as práticas relacionadas à obtenção de receita no setor de lavagem expressa na cooperativa COOPAVER, procurando também apresentar as adequações relacionadas à gestão ambiental. …

necessária a inscrição estadual, a exceção vai depender da legislação de seu Estado que poderá autorizar determinada atividade não comercial e nem industrial a inscrever-se no Estado. C - O Distrito Federal pode cobrar o IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. Observação: Sim. Pois o Distrito Federal acumula funções de Estado e municípios. E - O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. Observação: Não. Pois a pessoa física é inscrita…