O Que é Democracia Procedimental

Chaves: Neoconstitucionalismo. Constituição de 1988. Constituição. 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição de 1988 pode ser considerada o marco histórico para o surgimento do Neoconstitucionalismo, após um período marcado pela Ditadura Militar, a democracia volta para a população brasileira através da Constituição Cidadã, como ficou conhecida. Essa nova vertente pode ser caracterizada como o constitucionalismo moderno que apresenta uma nova função em relação à função Constitucional nas…

Com o fim da ditadura de Vargas em 1945, o país vivia a efervescência política da redemocratização. A Segunda Guerra Mundial recém terminara e a ONU- Organização das Nações Unidas, alertava para a urgência de integrar os povos visando a paz e a democracia. Nesse período, a educação de adultos define sua identidade tomando a forma de uma campanha nacional de massa, a Campanha de Educação de Adultos, lançada em 1947. Pretendia-se, numa primeira etapa, uma ação extensiva que…

teóricas dos liberais, dos crítico-dliberativos e dos comunitaristas, os quais representam correntes teóricas que, atualmente, realizam um considerável debate teórico no campo da filosofia política. - O pluralismo é uma referência peculiar das democracias contemporâneas. - O pluralismo possui três significações, as quais são descritas por representantes de algumas correntes teóricas. O pluralismo, para os pensadores liberais, expõe a multiplicidade de entendimentos individuais em…

histórica (‘a verdadeira democracia só existiu em Atenas’); ¬ síntese, uma coletânea dos melhores aspectos de uma forma de governo, criando algo que não existe, uma vez que cada qualidade pode trazer problemas de articulação; ¬ pura elaboração intelectual, tendo exemplo em Platão. Citação do livro de Heródoto que trata de um diálogo sobre as formas de governo1 Tabela: Aristóteles Como? Bem Mal Quantos? Um Monarquia Tirania Poucos Aristocracia Oligarquia Muitos Oclocracia Democracia…

sendo cada vez mais inclusiva, criativa, democrática e, principalmente cidadã. . Palavras-chave: Transversalidade. Interdisciplinaridade. Educação. 1 INTRODUÇÃO Os temas transversais expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania e obedecem a questões importantes e urgentes para a sociedade contemporânea. A ética, o meio ambiente, a saúde, o trabalho e o consumo, a orientação sexual e a pluralidade cultural não são disciplinas autônomas, mas temas…

repre­sentantes, deve-se realizar um trabalho, adequado a cada nível, sobre a participação, o funcionamento da assembleia, o sentido da discipli­na, as relações interpessoais e o próprio grupo. Muitas vezes, o currí­culo escolar não contempla esses aspectos procedimentais. Existem propostas elaboradas a partir de jogos, de contos ou histórias e da auto-reflexão que deveriam ser incluídas no trabalho diário da classe. Dessa forma, as assembleias, os espaços físicos e temporais dedicados…

das informações tendenciosas em que a mídia realiza durante as manifestações; e destacar as manifestações como movimento de busca de direitos baseados no artigo 5º e a justiça e como forma do governo escutar a voz do povo. Tendo uma metodologia procedimental, caracterizando uma pesquisa com procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica, com objetivo s de ampliar o conhecimento e determinar as ocorrência dos fenômenos desenvolvidos nas manifestações e analisar os envolvimentos da mídia…

se deve buscar a todo o custo, enquanto que, de fato, como seres ativos, práticos (no trabalho, na produção), somos não-livres. Philip Pettit[2], Liberdade e Democracia A relevância de Philip Pettit reside em sua construção de uma Teoria da Liberdade que traz consigo implicações práticas para a consecução das finalidades de uma Democracia e que explica sua estrutura em sua “melhor luz”. Para iniciar sua empreitada filosófica Pettit resgata dois pontos importantes do debate filosófico…

de expectativas) da generalização de expectativas de comportamento. (LUHMANN, 1983) A função do direito, em vista disso, seria de generalizar estruturas de expectativas coerentes em todas as dimensões, e sua aceitação se daria por um caminho procedimental, auxiliado pela conformidade e aparente adesão dos indivíduos. Esse mecanismo seria ainda favorecido pela distinção entre procedimentos legislativos e judiciais, na medida em que no legislativo se discutem regras em abstrato (o que…

Robert Alexy(10) também merece grande destaque. Ela se propõe a examinar as possibilidades de uma racionalização discursivo-procedimental para o Direito, com destaque para o papel exercido pelos princípíos jurídicos. Alexy sustenta que uma teoria da argumentação jurídica apresenta o seu valor prático quando consegue unir dois modelos diferentes de sistema jurídico: o procedimental e o normativo. O primeiro representa o lado ativo, composto de quatro procedimentos (discurso prático…