O Que é Democracia Procedimental

e massivas com as violências do presente. Direitos humanos e uma crítica ética da violência O estudo proposto, que busca fazer uma análise crítica da violência e a sua relação com o direito, procura entender e superar os limites da justiça procedimental e avançar no sentido de alcançar novas práticas de justiça, principalmente no que se refere a uma justiça reconstrutiva e reparatória que leve em conta a voz das vítimas das violências sofridas.1 Portanto, o que busca é uma…

um novo postulado, isto é, o princípio da cooperação. Sob a égide de tal princípio, se cria uma “comunidade de trabalho” entre os sujeitos parciais e o julgador, com vistas à obtenção de uma decisão adequada e mais condizente com o ideal de uma democracia participativa. O que se vê, então, é uma condução cooperativa do processo, que se opera de modo simétrico, valorizando o diálogo e impedindo o protagonismo de qualquer dos sujeitos processuais. A construção de um modelo cooperativo se…

fazendo com que ela tenha uma facilidade do tema em que se é abordada. Para analisar, e obter um estudo sobre a comunidade, a equipe pedagógica tem de atingir três metas importantes para a perfeição do Projeto: (atitudinal, o conceitual e o procedimental). Deve-se analisar a forma de como vive bem como a sua linguagem, obtendo conceitos relevantes para a construção do projeto, criando dessa forma procedimentos necessários à execução obtendo o sucesso. Ao criar um projeto…

todos no processo político da Nação. Através da ideia de pluralismo político, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, com respeito à pessoa humana e sua liberdade, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país, através do exercício da cidadania. No direito eleitoral, o princípio do pluralismo político, que não se confunde com o multipartidarismo, garante a liberdade e a igualdade entre os candidatos. As pessoas têm, portanto,…

do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da represen legítima popular. Os exemplos são a de 1891 (primeira da República), 1934 (inserindo a democracia social, inspirada na Constituiç Weimar), 1946 e, finalmente, a atual, de 1988, alterada por 6 emendas de revisão e 68 emendas, fruto do poder constituinte der reformador, podendo, ainda, com a regra do art. 5.º § 3.º, trazida pela EC…

última versão dessa mentalidade destrutiva - e também autodestrutiva - é a concepção formal ou procedimentalista da democracia. Se a democracia é apenas um procedimento, o que importa é o número de votos, o poder quantitativamente considerado, e não o peso das razões imensuráveis. É possível que o ganhador seja o melhor mentiroso. Nesse contexto, as sagradas palavras (democracia, direitos humanos, justiça) podem converter-se em instrumentos de poder cinicamente instrumentalizados,…

especial. Houve uma mudança pendular na jurisprudência até então consolidada do STF. Com base em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, formulada pelo Partido da Frente Liberal (PFL); o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os Democratas (DEM)1 impetraram, no Supremo Tribunal Federal, mandados de segurança (MS 26602, 26603 e 26604, respectivamente) contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu os pedidos de…

envolvem custos de tomada de decisão. As decisões só têm custos com mais de um tomador de decisão. (P.291) Em suma, o órgão que toma as decisões tem “custos”, embora a coletividade que as recebe enfrente “riscos”. Os custos são apenas internos e procedimentais; os riscos são sempre externos e relacionados a prejuízos. (P. 291) Com relação aos custos decisórios, a variável crucial é o número de pessoas que participam da decisão. Em termos práticos, quanto maior o número, tanto maiores…

perante um novo Código. A estas soluções inovatórias acrescem outras propostas que irão transformar profundamente o modo de funcionamento da Administração Pública nas suas relações com os cidadãos, como é o caso do novo regime das conferências procedimentais, pelo que, em face de tudo isto, se justifica que o projeto de revisão do anterior Código do Procedimento Administrativo seja agora assumido pelo Governo como constituindo um novo Código. Por isso, estando o Governo a…

difusos. Mas por outro lado, em sua concepção, a esfera pública é porosa e perpassa por todos os níveis da sociedade, incorporando todos os grupos sociais. Embora o modelo discursivo seja baseado na democratização de todas as normas sociais, nas democracias contemporâneas, a legitimação democrática ruiu sob a centralidade da mídia, com a ideia de um público consumidor que absorve acriticamente todos os conteúdos transmitidos por esses grandes lobbies. Um modelo crítico de espaço público…