Democracia Procedimental

acusar o sistema de controle jurisdicional das leis para garantia da Constituição americana de antidemocrático. Há três teóricos da democracia procedimental, John Hart Ely, Habermas e Carlos Santiago Nino. O primeiro, John Hart Ely, foi um dos grandes defensores da limitação do ativismo judicial, este tomava uma posição contrária à idéia de que o papel da Suprema Corte americana seria o de averiguar o peso de um princípio moral da sociedade americana e convertê-lo num princípio jurídico. Este teórico não aceita que a Suprema Corte atue como representante do pensamento do povo, ao invés do Parlamento, posto se tratar de conceito extremamente elitista e antidemocrático. John aceita a possibilidade de atuação da jurisdição constitucional no controle das leis, no entanto, meramente como garantidora do processo democrático, sendo-lhe vedada qualquer manifestação sobre valores substantivos, sob pena de ofender o princípio democrático. A sua principal posição é que, enquanto defensor de uma concepção procedimental de democracia, consiste no fato de dar primazia à democracia, como forma de representação da soberania popular, razão pela qual defende que a jurisdição constitucional deve estar limitada a assegurar a efetividade dos processos deliberativos nos quais se forma a opinião e a vontade dos cidadãos, sob pena de ofensa à própria democracia. Em segundo, tratando-se de Habermas, sabe-se que este buscou uma forma universal de legitimação do direito. Este…

3 – REGIMES DE GOVERNO Democracia – regime de governo em que há participação do povo no governo (pluralismo). Autocracia – regime de governo em que não há participação do povo no governo (ditadura, autoritarismo). Governo formado a despeito da vontade popular, autocracia. Democracia: Participação, exigência de mecanismos para promover a participação, ausência de fraudes, quanto maior a participação, maior a qualidade da democracia, participação da sociedade civil organizada,…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

Essa breve análise se destina analisar o filme Coração Valente. Inicialmente, é interessante que se entenda sinteticamente o objetivo do filme: evidenciar como os anseios por liberdade no século XII foram determinantes na luta da Escócia, liderada por William Wallace, para ser independente da Inglaterra. Na tradição democrática romano-medieval a democracia se calcava no princípio da democracia popular, segundo o qual o povo era fonte originária do poder político, seja através de uma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Sociais Questões Sobre Democracia Ariadna Lopes Fernandes 1-Estabeleça as principais diferenças entre a democracia moderna e a antiga. A democracia antiga foi um modelo político bastante avançado para a época, mas quando comparada como a democracia atual apresenta muitas diferenças, tanto no modo de funcionamento como nas delimitações e contradições. A maioria dos habitantes da…

TEORIA PROCEDIMENTAL DO DIREITO Segundo Habermas, nos paradigmas liberal e republicano, perde-se o nexo interno que existe entre autonomia privada e autonomia pública, daí considerar o paradigma procedimental do direito como a alternativa mais apropriada a fim de superar o conflito presente, na medida em que recupera a relação entre a autonomia do indivíduo (privada) e a autonomia do cidadão (pública), conectando, assim, a liberdade subjetiva dos indivíduos com o sentido democrático…

Confederado é uma União de soberanos. Na verdade os diferentes Estados soberanos se unem em 3) Regimes de Governo 3.1.1 Democracia: É um regime de governo em que há participação popular na gestão do governo ou nos destinos do Estado. Dessa forma, podemos afirmar que as decisões tomadas pelo poder publico devem sempre estar legitimadas pelo consentimento popular. Conforme o artigo 1°, paragrafo único da CF/88: ‘’Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos,…

- Jurgen Habermas - - Politica Deliberativa – Um Conceito Procedimental de Democracia - Direito e Democracia * “A analise das condições da gênese e da legitimação do direito concentrou-se na politica legislativa, deixando em segundo plano os processos políticos. E minha teoria do direito descreve essa politica como um processo que envolve negociações e formas de argumentação. Alem disso, a criação legitima do direito depende de condições exigentes, derivadas dos processos e…

EM FILOSOFIA DISCIPLINA: ELEMENTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO A concepção de esfera pública e democracia deliberativa na obra Faktizitat und Geltung de Jürgen Habermas AGOSTO, 2013 Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma releitura da concepção habermasiana de “democracia deliberativa” e de “esfera pública” na obra Direito e democracia. Embora os conceitos estejam imbricados, analisaremos a…

Denise Vitale Denise Vitale O PAPEL DA DEMOCRACIA NO PROJETO MODERNO A questão da democracia assume posição central no pensamento de Habermas. O ponto de partida do autor é dado pela idéia de um projeto incompleto da modernidade. Contrário à tese que 551 CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus…