O Que é Democracia Procedimental

política, formulada por Robert Dahl nos Estados Unidos.1 O conceito, em resposta das diversas críticas sobre a não-soberania da democracia plena nas nações, procura classificar em diferentes graus os "níveis de democratização" das sociedades industrais desenvolvidas.1 Em um sistema de classificação sociológico anterior, praticamente nenhum país atingia a plena democracia formal, sempre tendo problemas em algumas ou várias seções da inclusão política popular. A Poliarquia procura…

Resenha Critica: Hermenêutica Constitucional O livro “Hermenêutica Constitucional – a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Constituição para e Procedimental da Constituição” aqui resenhado traz uma tese sobre as inevitáveis transformações sofridas pelo constitucionalismo moderno. Evidencia o caráter social das Constituições e ressalta os direitos e garantias fundamentais. Haberle defende que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema…

racional de suas afirmações. A pesquisa sobre a racionalidade do discurso jurídico e dos argumentos que o compõem pode ser feita sob dois ângulos que não se excluem, antes se complementam: 1) Formal, pelo qual se verifica a racionalidade procedimental discursiva, aferida pelo cumprimento de regras da lógica do discurso que, como pragmáticas, são argumentativamente desenvolvidas com vistas à correção; 2) Material, através da análise crítica do ethos, adentrando-se, destarte, no…

somente uma democracia de cidadaos-proprietarios e um socialismo liberal satisfazem o pré-requisito de apresentar instituições legitimas e justas. Nem o capitalismo laisse faire, nem o capitalismo de bem-estar social e nem o socialismo de estado com economia centralizada fazem o mesmo. O autor não escolhe uma das duas. Tanto numa como noutra, o justo tem prioridade ao bem, o que não significa que não se valorize a participação política na definição dos bens comuns. Características da…

de Cultura e Política. Boaventura de Sousa Santos: por uma nova gramática da política e do social, neste paper vamos mapear o pensamento de Santos tomando como base seus estudos em torno da democracia. Como sua trajetória nos estudos da democracia está fortemente vinculada às teorias participativas da democracia, a percepção de suas reflexões caminha ao lado desta literatura. Neste sentido, a nossa reflexão em torno do seu pensamento democrático está também marcada por essa literatura. …

Brasil deixou de ser meramente um Estado de Direito para ser um Estado Democrático de Direito. Os autores classificam a democracia em direta e indireta. A primeira forma, seria a primitiva ou utópica onde o poder era exercido diretamente pelo seu detentor originário, o povo, o que na prática nunca foi possível realizar (2). A história política soube conceber a democracia possível, ou seja, a indireta que por sua vez se divide em representativa (o povo elege seus representantes pelo…

promoção do indivíduo. Neoliberais: Estado mínimo (Mercado). A presença do Estado no que tange as questões sociais é bem-vinda. Estado separado da sociedade civil. Garantia de direitos e liberdades individuais. Democracia como fenômeno de representação (instrumentalização da democracia). Estado mínimo. Crise / Mutação: Transformação do perfil do modelo adotado pelo liberalismo clássico : (Autoridade Pública – manutenção da paz e segurança). Meados século XIX: mudança de…

Resumo Norberto Bobbio – Liberalismo e Democracia – Capítulos 7, 8 e 9 Cap 7 – Democracia e Igualdade O liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais apresentavam uma desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sempre defendido o sufrágio restrito. A democracia moderna é compatível com o liberalismo…

sua existência nada garante p. ex., durante o período ditatorial 64-85, eles não foram suprimidos. Em que medida o contexto democrático em vigor desde 85 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e da democracia? Democracia aspecto procedimental, prioriza a capacidade analítica e empírica do conceito de identificar no sistema político um método específico de organização, baseado em regras e procedimentos que garantam a escolha de líderes por meio da…

Aplica-se aí a teoria da democracia como legitimação do preceito interpretativo, pois evidentemente que num Estado constitucional democrático seja colocada à questão da legitimação sob uma perspectiva democrática. A democracia, como se sabe, não se desenvolve apenas no contexto representativo de transferência de responsabilidade pelos atos dos poderes, mas também no que tange à interpretação dos diálogos normativos. Numa sociedade aberta, assim como se propõe, a democracia se desenvolve…