O Que é Democracia Procedimental

Para falar de Democracia no Brasil, temos que saber o certo de onde veio, como surgiu , quem foram os grandes nomes da Democracia no Brasil. Ao criar um trabalho dinâmico e transparente fizemos pesquisa em apostilas e até mesmo em sites produtivos, para melhor esclarecer duvidas sobre a Democracia. Aprofundando o texto com detalhe da historia dos grandes governantes como Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Washington Luiz. Onde fizemos questão de descrever o que fez para ajudar e…

Constituições imutáveis tornam-se cada dia mais ultrapassadas, sendo que tal classificação tende a ser relegada ao estudo da história da Teoria Constitucional. O direito constitucional aponta para a ampliação, cada vez mais, dos processos de efetivação das democracias, não só ao que tange a produção da norma constitucional, como também, àqueles momentos em que os dispositivos da Lei Maior necessitam de interpretação. Aprendeu-se com Herbert Hart que nenhuma norma é capaz de ser tão…

sistema de cooperação equitativa com vistas às vantagens mútuas. 1 RAWLS, J. Justiça como eqüidade: uma reformulação. p.11-12 Ibid., p. 7 ou seja, uma sociedade efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça (§3). 3 RAWLS, J. Justiça e Democracia., p. 63. “os bens primários são definidos quando se indaga qual o gênero de condições sociais e de meios polivalentes que permitiriam aos seres humanos concretizar e exercer suas faculdades morais, bem como buscar seus fins últimos…

minuciosas acerca das operações matemáticas dentro da sociedade, tornando-os críticos, portanto, reflexivos, melhores preparados para a cidadania. Para tal, o próprio Skovsmose (2001) propõe o trabalho com projetos como condição ao exercício da democracia em sala de aula. Hernandez (1998) destaca também o aspecto colaborativo e a possibilidade de diálogo com outros projetos, afirmando que os projetos implicam numa visão do conhecimento e do currículo que pode contribuir favoravelmente…

estruturação, sistematização e aplicação das normas procedimentais no âmbito jurídico. O conceito de direito processual constitucional e constitucional processual detém da necessária clareza para o exato apontamento da origem do meio jurídico, porquanto há um direito processual dentro ou a partir da constituição diverso de um direito processual infraconstitucional. Assim, o exercício dos institutos constitucionais dá-se pelo direito procedimental, cujo instituto obedece aos pressupostos…

Pós-Ditadura Militar. Esse período é marcado por uma intensa mobilização popular e de forças democráticas pela consolidação da democracia. Destaca-se nesse período, uma grande movimentação para eleições diretas para presidente da República e o movimento da Anistia, que defendia anistia ampla geral e absoluta aos crimes políticos ocorridos na ditadura. É nesta teoria de retomada de democracia, reorganização social e mobilização popular que temos também a elaboração da constituição de…

transcurso do tempo de uma geração para outra? Este não e um problema de justiça alocativa (que busca saber como alocar um conjunto de bens entre indivíduos com necessidades, desejos etc. conhecidos, que não cooperam socialmente), mas de justiça procedimental pura de fundo, onde se busca organizar a estrutura básica de tal modo que quando todos seguem as normas publicamente reconhecidas de cooperação social e honram suas exigências, as distribuições especificas de bens que vem dai são…

O Constitucionalismo antiliberal de Carl Schmitt: democracia substantiva e exceção versus liberalismo kelseniano Gisele Silva Araújo e Rogerio Dultra dos Santos∗ Introdução A dinâmica política e a configuração das constituições contemporâneas não podem ser compreendidas sem que se tenha em conta a teorização do jurista e politólogo alemão Carl Schmitt (1888-1985). O século XX, a “era dos extremos” no dizer de Eric Hobsbawn, exacerbou a distinção entre amigo e inimigo, núcleo…

transcurso do tempo de uma geração para outra? Este não é um problema de justiça alocativa (que busca saber como alocar um conjunto de bens entre indivíduos com necessidades, desejos etc. conhecidos, que não cooperam socialmente), mas de justiça procedimental pura de fundo, onde se busca organizar a estrutura básica de tal modo que quando todos seguem as normas publicamente reconhecidas de cooperação social e honram suas exigências, as distribuições específicas de bens que vêm daí…

5.6. A superação do ‘princípio’ jura novit curia com base na moderna concepção da garantia processual constitucional do contraditório e na teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas A Constituição da República de 1988 adotou em relação à República Federativa do Brasil o paradigma do Estado Democrático de Direito. Nessa vertente, privilegia-se o reconhecimento dos direitos e garantias processuais que compõem o modelo constitucional de processo. E entre essas garantias