Carl schmit

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O Constitucionalismo antiliberal de Carl Schmitt: democracia substantiva e exceção versus liberalismo kelseniano
Gisele Silva Araújo e Rogerio Dultra dos Santos∗

Introdução A dinâmica política e a configuração das constituições contemporâneas não podem ser compreendidas sem que se tenha em conta a teorização do jurista e politólogo alemão Carl Schmitt (1888-1985). O século XX, a “era dosextremos” no dizer de Eric Hobsbawn, exacerbou a distinção entre amigo e inimigo, núcleo fundamental do conceito do político daquele pensador. Além de ter sido um autor fundamental na configuração constitucional da Alemanha pré-2ª Grande Guerra, através do seu conceito de estado de exceção, suas idéias políticas e jurídicas se tornaram centrais na construção dos Estados ditatoriais do mundo ocidental,em particular da Alemanha nazista. No entanto, esta identificação de Schmitt como o grande jurista do III Reich encobre a pertinência de sua vigorosa crítica ao falseamento da democracia operado pelas instituições representativas liberais. Nesse sentido, quer seja pela sua importância histórica, quer pela atualidade de seu pensamento, Carl Schmitt é um autor essencial para a teoria política, paraa teoria constitucional e para o estudo das relações entre Estados-Nação. Se por um lado as idéias de um autor podem ser estudadas em si mesmas, por outro, a recuperação do contexto no qual são produzidas lhes confere maior densidade e significado históricos. Pela sua contextualização, se percebe o quanto determinados conceitos, embora universalizáveis, foram produzidos para lidar com problemasparticulares daquele específico momento histórico.1 O



Gisele Silva Araújo é Mestre e Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente é Professora Adjunta de Sociologia daUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio). Suas atividades têm como temas prioritários Teoria Sociológica, Teoria Política, Teoria Constitucional, Pensamento Social Brasileiro e Sociologiado Direito. Endereço para contato: gssaraujo@yahoo.com.br. Rogerio Dultra dos Santos é Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política daUniversidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF) e avaliador ad hoc na área do Direito do Ministério da Educação. Coordenou a edição do livro Direito e Política (Porto Alegre: Síntese, 2004). Endereço para contato: rogeriodultra@yahoo.com.br. 1 Com efeito, o modelo de Estado que surge na obra de CarlSchmitt não pode ser visto somente como um conjunto de conceitos abstratos, mas como a necessidade de se resolver uma determinada crise — de ordem jurídica e política — no momento em que ela se tornou crucial para definir o futuro da Alemanha. Nesse sentido, os conceitos político-jurídicos presentes na obra de autores como Carl Schmitt são de natureza estrutural, isto é, serviram de condição deexistência para eventos históricos específicos. Entretanto, por serem conceitos estruturais, têm a capacidade de 1

momento histórico no qual Schmitt produz seus mais relevantes trabalhos é a Alemanha da República de Weimar, período no qual tem lugar o clássico debate protagonizado por ele e pelo jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Schmitt e Kelsen desenvolvem argumentações opostas quanto à...
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