O Que é Democracia Procedimental

o consenso e a democracia como as bases para a efetivação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. E se tem uma racionalidade própria para a compreensão do direito, que se dá pela busca de uma correção normativa (interpretação correta) das proposições jurídicas, por meio do procedimento (legislativo ou judicial), considerando os interesses plurais em jogo (nisto está a legitimidade do processo de construção do direito). Isto porque são as regras procedimentais que viabilizam

sistema jurídico a esses processos sociais de diferenciação. Da mesma maneira, sem autonomia da política, em relação aos valores particulares de grupos familiares, étnicos religiosos e aos interesses econômicos concretos, não se pode construir a democracia como apoio generalizado que possibilita o fechamento operativo do sistema político. A constituição enquanto acoplamento estrutural envolve complementaridade e tensão permanentes, bem como rupturas, entre…

de Direito. Tal constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln no sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, pensamento este essencialmente correto se dermos interpretação real aos termos que o compõem. Pode-se afirmar ainda que a famosa citação corresponde precisamente à democracia direta. A legitimidade do Poder Constituinte decorre diretamente do princípio da soberania popular. Só o povo, concebido…

1. Da Democracia Grega às Formas Atuais de Democracia (evolução e dinamismo do processo de construção do conceito de democracia). o Democracia clássica ou grega: Se caracterizava por uma democracia direta, cujo poder e exercício se encontram nas mãos dos cidadãos e que procura se efetivar através das leis e instituições construídas com o objetivo de operacionaliza-la. o Democracia Romano-Medieval: A Democracia se calcava no princípio da soberania popular, segundo o qual o povo era…

Resenha: "5. A democracia na Constituição de 1988", Autor: Luis Fernando Barzotto O autor expõe, logo no início do texto, que o conceito de democracia está fundamentado como elemento central na Carta Magna Brasileira de 1988: o artigo 1º dispõe que "A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)". A Democracia no âmbito da Constituição Federal de 1988 (CF/88) possui caráter deliberativo, sendo sujeito da democracia, o povo que é entendido como uma

relacionados Organizações políticas e administrativas brasileiras; Sistemas políticos; Conceitos de Cidadania e Democracia; A ética na Escola Conteúdos propostos Factuais Compreender as características estruturais do Estado republicano brasileiro. Conceitual O Estado. O sistema Republicano. Os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Democracia e a Cidadania. Procedimental Reflexão sobre os debates conceituais. Tabulação dos dados pesquisados. Levantamento e sistematização…

Democrático de Direito constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, pensamento este essencialmente correto se dermos interpretação real aos termos que o compõem. Pode-se afirmar ainda que a famosa citação corresponde precisamente à democracia direta. A legitimidade do Poder Constituinte decorre diretamente do princípio da soberania popular. Só o povo, concebido…

possibilidade de participação e consentimento expresso por parte dos cidadãos, seja na criação, no reajuste, no planejamento e principalmente na aplicação dos recursos públicos. Essa questão remete-nos a uma discussão acerca do melhor modelo de democracia, e permite profundas reflexões sobre os modelos de participação e de sua adoção, adotados pela Constituição Federal de 1988. Todo o processo participativo no Brasil teve início na década de 1930, e nasceu com a superação do sistema…

de Direito; Direitos fundamentais e política; Pensamento político pós guerra-fria; O problema da colonização e do subdesenvolvimento; Autores atuais: Gelner, Dussel, Unger, Cardoso, Bonavides; 5 1. 2. 3. 4. 5. Regimes políticos; Democracia, conceito, histórico, problemas; Totalitarismo, conceito, histórico, problemas; Totalitarismo na América Latina; Autoritarismo, conceito, classificações, fundamentos ideológicos; 5 1. O Príncipe de Maquiavel: o maquiavelismo…

direito-garantia impostergável e representativo de conquistas teóricas da humanidade no empreendimento secular contra a tirania, como referente constitucional lógico-jurídico, de interferência expansiva e fecunda, na regência axial das estruturas procedimentais nos segmentos da administração, legislação e jurisdição”. * Teoria Geral do Processo Constitucional Já no primeiro capítulo da obra Direito Processual Constitucional, Baracho, alinhado ao tratamento conferido por…