Transconstitucionalismo

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Introdução
O título Transconstitucionalismo parece indicar que o autor se propõe a
abordar a formação de uma espécie de constituição que seja transnacional no
sentido de que ela ultrapassaria as fronteiras dos Estados nacionais. Ademais,
sabendo que ele faz várias referências à sociedade mundial, tratando inclusive
do direito que lhe é próprio, podemos intuir que essa transconstituição seriajustamente a norma de maior hierarquia no contexto de um ordenamento
transnacional. Todavia, uma leitura mais atenta do livro revela que não é essa
a proposta do autor, haja vista percepção de que amplos pressupostos ainda
não estão presentes no âmbito da sociedade mundial hipercomplexa,
contrariando as teorias, ou tentativas, em voga, que veem como emergente
necessidade a criação de umametanarrativa totalizante.
Para explicar o seu transconstitucionalismo, o autor busca amparo na
concepção constitucionalista moderna, que segundo Canotilho é “...uma teoria
(ou ideologia) que ergue o princípio de governo limitado indispe nsável à
garantia dos direitos fundamentais em dimensão estruturante da organização
político-social de uma comunidade...”, e na escolha da teoria dos sistemas(luhmanniana) como marco teórico de suas reflexões.
Neste sentido vale discorrer sobre a teoria dos sistemas que, conforme
a W ikipédia esclarece: o elemento central da teoria de Luhmann é a
comunicação. Sistemas sociais são sistemas de comunicação e a sociedade é
o sistema social mais abrangente. Um sistema é definido pela fronteira entre
ele mesmo e o ambiente, separando-o de um exteriorinfinitamente complexo.
O interior do sistema é uma zona de redução de complexidade: a comunicação
no interior do sistema opera selecionando apenas uma quantidade limitada de
informação disponível no exterior. O critério pelo qual a informação é
selecionada e processada é o sentido (em alemão Sinn). O termo comunicação
na teoría do sistema vai muito além do idioma e da escrita.
Meios deDifusão (por exemplo livros, televisão, rádio, web) se
desenvolveram e evoluíram com base no idioma falado. Eles aumentam a
probabilidade da comunicação em seu todo (podendo ocasionalmente
aumentar a probabilidade de desentendimento em certos casos). Eles fazem

com que a presença física do "interlocutor", no momento em que a
comunicação se inicia, seja dispensável.
A expressão probabilidade dacomunicação provém de sua teoria que "a
comunicação é improvável".

Constituição do Constitucionalismo
O conceito de constituição relaciona-se com o constitucionalismo como
experiência histórica associada aos movimentos revolucionários dos fins do
século XVIII.
A constituição é um fato histórico de análise da especificidade do sentido
e da função da constituição, como um das “poucasconquistas das civilizações
modernas” que são o resultado de um planejamento intencional. Assim sendo,
a constituição do constitucionalismo supõem uma diferenciação entre os
sistemas políticos jurídicos e conseqüentemente autonomia operacional do
direito em fase de política, no âmbito dos estados; trata -se, porém, de um
mecanismo cujo desenvolvimento depende de amplos pressupostos sociais.
Sem adiferenciação funcional das diversas esferas sociais e sem a
distinção, clara e radical, entre a sociedade e indivíduo enquanto pessoa não
se pode conceber os direitos fundamentais como resposta do sistema jurídico a
esses processos sociais de diferenciação. Da mesma maneira, sem autonomia
da política, em relação aos valores particulares de grupos familiares, étnicos
religiosos e aosinteresses econômicos concretos, não se pode construir a
democracia como apoio generalizado que possibilita o fechamento operativo do
sistema político.
A

constituição

enquanto

acoplamento

estrutural

envolve

complementaridade e tensão permanentes, bem como rupturas, entre política e
direito. Mas, com isso, ela exclui a subordinação estrutural de um sistema a
outro especialmente do...
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