Entrevista

Entrevistas
12 julho2009
O JUSTO E O DIREITO
"Acesso à Justiça não é só o direito de ajuizar ações"
Por Rodrigo Haidar
Em 2003, o Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou recurso da princesa Caroline de Mônaco contra a imprensa alemã, que havia publicado fotos dela e de sua família em momentos privados. Para a corte alemã, o direito à intimidade de personagens públicos é diferente do de pessoas comuns. Inconformada, a princesa entrou com ação junto à Corte Européia de Diretos Humanos, que decidiu em sentido contrário: a invasão da intimidade da princesa foi indevida.
A decisão da Corte Européia, contudo, não derruba a tomada pelo tribunal alemão pois não há uma hierarquia entre os dois tribunais. A mesma discussão de cunho constitucional foi tratada de maneira diferente por cortes de ordens diversas. Como, então, resolver a questão?
Foi para enfrentar problemas dessa ordem, que a cada dia ganham maior evidência por conta da redução dos limites territoriais, que o professorMarcelo Neves instituiu o termo transconstitucionalismo, tema de sua mais recente tese. “É necessária a constante adequação recíproca e o diálogo, no lugar de tentar impor uma ordem sobre a outra”, afirmou, em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico.
O professor elencou em sua tese outros 97 casos onde há problemas semelhantes ao de Caroline de Mônaco para identificar o que chama de transconstitucionalismo. Como tudo o que fez até agora na área acadêmica, o transconstitucionalismo pegou e começa a ser bastante discutido. Livre docente pela Universidade de Friburg, na Suíça, Neves estudou a vida toda. Sua atividade na advocacia é bastante recente. Por isso mesmo, vive um momento de grande transformação.
Marcelo Neves acabou de sair de duas importantes batalhas. Uma acadêmica e outra política. Perdeu uma e ganhou outra. Para surpresa geral, perdeu a acadêmica e levou a política. Foi empossado no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça na última quarta-feira