TRANSCONSTITUCIONALISMO

1.)Qual a diferença entre Neoconstitucionalismo e Constitucionalismo transnacional?Explique, fundamente e dê exemplo de cada um deles ( 0.5)
R. Constitucionalismo transnacional vem a ser a possibilidade de se elaborar uma constituição para vários países enquanto o neoconstitucionalismo vem a ser um fruto do pós-positivismo que surgiu após a 2ª guerra mundial e tem como o objetivo principal o de garantir maior eficácia a constituição, principalmente aos direitos fundamentais
2.) Em que consiste o princípio do rules of games, no que atine ao processo eleitoral brasileiro? Explique , fundamente, dê exemplos e cite a base legal constitucional. (0,5)
R. Observa-se o princípio do rules of games no art. 16 da CF/88, o qual preceitua “A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1(um) ano da data de sua vigência”. Ou seja, constitucionalmente, a “regra do jogo” só pode ser alterada um ano antes de ele começar, neste caso, “jogo” se refere às eleições políticas. Portanto, a legislação que altera o processo eleitoral deve ser publicada até exatamente um ano antes, para que valha na eleição do próximo ano. No entanto, esse mesmo princípio não se aplica às matérias eleitorais substantivas, que não tratam do processo eleitoral, como por exemplo, os crimes eleitorais. Ex: Ficha Limpa.
1.)Qual a diferença entre Neoconstitucionalismo e Constitucionalismo transnacional?Explique, fundamente e dê exemplo de cada um deles ( 0.5)
R. Constitucionalismo transnacional vem a ser a possibilidade de se elaborar uma constituição para vários países enquanto o neoconstitucionalismo vem a ser um fruto do pós-positivismo que surgiu após a 2ª guerra mundial e tem como o objetivo principal o de garantir maior eficácia a constituição, principalmente aos direitos fundamentais
2.) Em que consiste o princípio do rules of games, no que atine ao processo eleitoral brasileiro? Explique , fundamente, dê exemplos e cite a