O Que é Democracia Procedimental

fortalece a democracia, melhora o ambiente de negócio e a confiança no governo. O sistema foi implantado em todas as áreas de negócios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos três órgãos públicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substituição de um documento papel por um documento imagem tem o condão de promover no Estado uma verdadeira reengenharia…

ENTENDENDO JOHN HART ELY – DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA – UMA TEORIA DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE PREFÁCIO Debate acerca da jurisdição constitucional, um lado afirma que deve-se ater firmemente aos pensamentos daqueles que escreveram os trechos essenciais da constituição e considerar ilegais apenas as praticas que eles julgavam inconstitucionais. Outro lado assevera que para os tribunais poderem controlarem a legislação, eles devem ter autoridade para corrigir e…

vigente é possível fundamentar a necessária integração entre as dimensões substacial e procedimental da constituição, a análise da realidade jurídica, política e social brasileira ressaltará ainda mais a importância da adoção de uma teoria constitucional voltada para a implementação de ambas as dimensões constitucionais. Problemas relativos ao não cumprimento dos postulados básicos do Estado Social, de democracia delegativa, da cultura jurídica brasileira extremamente formalista e da…

sustentar a defesa de um novo paradigma, o procedimental-deliberativo, que atribui ao poder legislativo a função central do Estado Democrático de Direito. O poder judiciário, neste caso, ficaria relegado às funções garantidoras dos procedimentos legislativos de formação majoritária da vontade.1 Neste cenário, Habermas entende que na vigência do Estado Democrático de Direito, os Tribunais Constitucionais necessitam abarcar uma postura de compreensão procedimental da Constituição. Assim, o…

Conteúdo Os Três Modelos Normativos de Democracia 2 HABERMAS 4 Democracia instrumentalizadora 5 Os Três Modelos Normativos de Democracia Reportando-nos ao trabalho de Frank Michelman vamos expor as principais características dos conceitos de concepção liberal e concepção republicana em uma teoria consagrada no debate norte americano. E partindo para um tipo de renovação do republicanismo, uma concepção procedimental de política deliberativa. A diferença decisiva ente as duas…

Justiça: Paradigma Procedimental da Construção Normativa e o Novo Papel dos Operadores do Direito Gustavo Raposo Pereira Feitosa ESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar o novo papel dos operadores do direito em face das mudanças sofridas nos sistemas jurídicos contemporâneos, em especial no campo constitucional. Foram abordadas as repercussões do avanço de um paradigma procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia,…

democrático renova estas concepções, ao estabelecer para a democracia uma dimensão substancial (legitimidade) e duas procedimentais (legitimação). A legitimidade está atrelada à prossecução concreta e participativa de determinados fins e valores positivados (Estado de direito democrática, diversa da fórmula “para o povo”). A legitimação está vinculada a escolha dos governantes (teoria da democracia representativa) e a formas procedimentais de exercício do poder que permitem atuar em sua…

DEMOCRACIA A democracia constitui um sistema alicerçado em regras e procedimentos a serem respeitados para a tomada de decisões que afetem a todos os indivíduos . Decorre daí que uma decisão coletiva precisa sustentar-se em regras que definam os membros da sociedade autorizados a tomar decisões vinculatórias a todos e à base de quais procedimentos. Além disso, um regime democrático caracteriza-se por conferir a um número significativo de indivíduos a legitimidade para tomar decisões…

demonstra a complexidade na criação de normas, desta maneira ele nos aponta a importancia da racionalidade na interpretação das normas devido a dificuldade dela por si só alcançar o objetivo pela qual foi postulada, Habermans defende ferrenhamente a democrácia e a ligação desta com o direito, influenciado por Russeau e kanti trabalha com a idéia de que o poder assim como o direito deve emanar da necessidade do povo que em Russeau toma a forma do soberano, e defende assim como kanti a…

Ocidente. Seu novo olhar para o constitucionalismo aflorou intensos debates a respeito da radicalização democrática. A Constituição equatoriana de 2008, diferente da “Constituição capitalista” de 1998 e inebriada por um conceito de democracia não somente procedimental, como também social, abalou as tradicionais categorias filosóficas e hermenêuticas. Caracterizada por uma sociedade multicultural, a nova Constituição consolidou essa multiculturalidade, incorporando os povos indígenas…