Constitucional

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  • Publicado : 16 de setembro de 2012
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A teoria constitucional adequada à realidade brasileira não pode ser posta em termos de dicotomia entre visões substancialistas e procedimentalistas.

Tanto a dimensão substancialista quanto aprocedimentalista encontra assento no modelo constitucional brasileiro. Em especial quanto ao caráter dirigente da Constituição de 1988, foi preciso tecer algumas considerações para torná-la compatívelcom a exigência de abertura democrática da ordem constitucional.

Se plano do modelo constitucional vigente é possível fundamentar a necessária integração entre as dimensões substacial eprocedimental da constituição, a análise da realidade jurídica, política e social brasileira ressaltará ainda mais a importância da adoção de uma teoria constitucional voltada para a implementação de ambas asdimensões constitucionais.

Problemas relativos ao não cumprimento dos postulados básicos do Estado Social, de democracia delegativa, da cultura jurídica brasileira extremamente formalista e dapredominante prática jurisdicional casuística denunciam um déficit de realização tanto da dimensão substancialista quanto procedimentalista da Constituição Federa de 1988.

A teoria constitucionaladequada a realidade brasileira, passará, então, da dicotomia entre substancialismo e procedimentalismo, para a complementariedade entre as dimensões substanciais e procedimentais da Constituição de 1988.O que não significa, contudo, conciliar ambas as teses contrapostas da doutrina constitucionalista brasileira, haja vista os pressupostos inconciliáveis dos quais partem seus defensores, mastrata-se sim, de afirmar que a unilateralidade de ambas as teses não corresponde aos ditames do Estado Democrático de Direito – que alberga tanto aspectos substanciais quanto procedimentais – nem àsnecessidade da realidade jurídico-política brasileira deficitária tanto em um como em outro aspecto.

Entretanto, ressaltamos que, embora a teoria constitucional adequada ao contexto brasileiro possa...
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