Democracia

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DEMOCRACIA

A democracia constitui um sistema alicerçado em regras e procedimentos a serem respeitados para a tomada de decisões que afetem a todos os indivíduos . Decorre daí que uma decisão coletiva precisa sustentar-se em regras que definam os membros da sociedade autorizados a tomar decisões vinculatórias a todos e à base de quais procedimentos. Além disso, um regime democráticocaracteriza-se por conferir a um número significativo de indivíduos a legitimidade para tomar decisões coletivas por meio da regra da maioria, no sentido de que a decisão tomada por maioria é aquela aceita para toda a sociedade. Não é apropriado exigir a participação de todos os indivíduos, pois não há sociedade em que efetivamente todos os membros tenham poder de influenciar nas decisões coletivas, umavez que o critério de idade, por exemplo, deve ser respeitado .
No entanto, não se pode deixar de esclarecer que as regras procedimentais ainda não são suficientes para definir minimamente o real sentido de democracia. É fundamental que os cidadãos chamados a decidir (ou a eleger representantes) se deparem com possibilidades reais e tenham condição de escolher entre as diversas alternativas .Portanto, para que se realize esta condição, faz-se necessário que os direitos de liberdade, tais como, de livre manifestação do pensamento, de reunião, de associação etc., sejam garantidos. Tais direitos, base sobre a qual se desenvolveu o Estado Liberal, são pressupostos para o desenrolar do jogo democrático .
Sob a perspectiva histórica, sabe-se que a concepção orgânica de sociedade, dominantena Idade Antiga e na Idade Média, segundo a qual o todo precede as partes foi substituída por uma concepção individualista da sociedade, sobre a qual se originou a idéia de democracia. A concepção individualista da sociedade parte do pressuposto de que qualquer forma de sociedade e, principalmente, a sociedade política é produto artificial da vontade dos indivíduos que coexistem neste universo .Originariamente, a doutrina democrática imaginava um Estado sem figuras intermediárias, no sentido de que cada indivíduo, como membro soberano da sociedade, criaria um meio de comunicação direto com seus representantes. No entanto, como se pode perceber nas sociedades democráticas modernas, não foi isso o que aconteceu. Atualmente, os grupos, tais como associações sindicais e grandesorganizações, e não os indivíduos são os verdadeiros atores da arena político-democrática .
O desaparecimento do povo como unidade ideal e o posterior surgimento do povo, dividido em grupos contrapostos e concorrentes, com relativa autonomia diante do governo central é fenômeno conhecido nas sociedades democráticas modernas .
Abordando o tema, Bobbio afirma que

o modelo ideal da sociedade democráticaera aquele de uma sociedade centrípeta. A realidade que temos diante dos olhos é a de uma sociedade centrífuga, que não tem apenas um centro de poder (a vontade geral de Rousseau), mas muitos, merecendo por isto o nome, sobre o qual concordam os estudiosos da política, de sociedade policêntrica ou poliárquica (ou ainda, com uma expressão mais forte, mas não de tudo incorreta, policrática). Omodelo do Estado democrático fundado na soberania popular, idealizado à imagem e semelhança da soberania do príncipe, era o modelo de uma sociedade monística. A sociedade real, subjacente aos governos democráticos, é pluralista.


Desta primeira característica das sociedades modernas, qual seja, a existência de muitos centros de poder, nasceu a sua segunda nota marcante: a necessidade derepresentação. Este projeto de democracia representativa encontra fundamento em uma posição filosófico-política que reconhece a real complexidade das sociedades políticas modernas, baseada na desagregação entre o domínio do social e do político, ou seja, entre a sociedade e o Estado . Vale lembrar que, no sistema representativo, prevalece o mandato desvinculado, não imperativo, como consectário do...
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