O Que é Democracia Procedimental

.............................................................................. 51 4 A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A DEMOCRACIA ......................................... 53 4.1 COMENTÁRIOS SOBRE A DOUTRINA DA EFETIVIDADE ................................ 53 4.2 COMENTÁRIOS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS ..................................... 54 4.3 CONCEITO PROCEDIMENTAL DE DEMOCRACIA ........................................... 53 4.4 PARÂMETROS ...................................................

agenda passou a dominar corações e mentes a partir dos anos 80, em especial em países com longas e recorrentes trajetórias inflacionárias como os da América Latina. O terceiro fator, mais diretamente relacionado aos países em desenvolvimento e de democracia recente ou recém-democrati- zados, é que, na maioria desses países, em especial os da América Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas…

conceitos de Realismo e Liberalismo do que aplica-los a eventos recentes ou históricos. Tomemos como exemplo o atentado às Torres Gêmeas, em 11 de Setembro de 2001. Em um primeiro cenário vamos delinear os conceitos e características do liberalismo: a democracia, a autodeterminação dos povos, a manutenção da paz e cooperação ( que contribuirão para o desenvolvimento do comércio internacional). Em um segundo cenário, vamos delinear os conceitos e características do realismo: o Estado como…

reivindicam igualdade de direitos e não como um caso isolado. 1.4 Hipótese Antes da decisão do STF os casais homossexuais poderiam realmente se perguntar: que Estado de Direito é esse sem Democracia? Agora, é possível começar a se visualizar uma coesão interna entre Estado de Direito e Democracia, ainda que incipiente, pois é inconcebível leis de direito sem procedimentos democráticos. A igualdade deve estar intrínseca a qualquer norma ou decisão jurídica. Habermas traz à…

com Friedrich 1. 2. FRAENKEL, E.; KAHN-FREUND, O.; KORSCH, K.; NEUMANN, F.; SINZHEIMER, H. Laboratorio Weimar: conflitti e diritto del lavoro nella Germania prenazista. Roma: Edizione Lavoro, 1982, NEUMANN, F. Il diritto del lavoro fra democracia e dittadura. Bologna: Il Mulino,1983. NEUMANN, F. Behemoth: the structure and practice of national socialism 1933-1944 (1942). New York: Harper Torchbooks, 1966. Versão atualizada do livro publicado originalmente em 1942. 139 …

que historicamente tem em Locke[13] e Monstequieu[14] algum de seus principais teóricos, caracterizou-se pela propagação de um ideal político, jurídico e social baseado na existência de liberdades individuais[15], de direitos fundamentais, de uma democracia representativa, da separação de poderes, bem como, do protagonismo das leis, próprio dos movimentos constitucionalistas que surgiram a partir da Magna Charta Libertatum de 1215[16]. De modo geral, o pressuposto filosófico do…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA FACULDADE DAS AMÉRICAS São Paulo – 2013 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA “Os instrumentos de democracia participativa existentes na Constituição Federal/88 e sua real aplicabilidade nos dias atuais” Eixo Temático, que teve Professor Orientador: Prof.º Paulo Lowenthal

ao fato. É nítida a potencialidade desta conduta para afetar o resultado das eleições, máxime quando se considera o cargo disputado pela ré, que era de deputada estadual. III – DO DIREITO A Constituição da República, objetivando resguardar a democracia assentou que o “mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” (CR/88, art. 14, §10). No…

constitucional, um processo que termine em decisão ilegítima, ou que não se estruture de modo a propiciar uma decisão legítima. O processo não deve ser visto apenas como relação jurídica, mas sim como algo que tem fins de grande relevância para a democracia, e, por isso mesmo, deve ser legítimo. O processo deve legitimar (pela participação), deve ser legítimo (adequado à tutela dos direitos e aos direitos fundamentais) e ainda produzir uma decisão legítima. 2.2. O realinhamento das…

experiência e guiada pelo aluno é uma prática antiga, presente na educação há mais de um século. John Dewey, o criador da Pedagogia de Projetos, afirmava que os ingredientes essenciais da educação consistiam na atividade prática do aluno e na vivência da democracia. Para ele, atividades práticas ligadas ao conteúdo seriam facilitadoras da aprendizagem. Porém, segundo o Buck Institute for Education (2008), a aprendizagem baseada em projetos resulta da revolução ocorrida na Teoria da…