O Que é Democracia Procedimental

com o seguinte questionamento: o que é processo legislativo? O processo legislativo visa à criação de normas jurídicas. Mas será que esta criação não deve seguir trâmites e procedimentos fixados por lei? O que você acha? Na verdade, as regras procedimentais estão constitucionalmente previstas, ou seja, previstas na Constituição Federal. O art. 59 da Constituição Federal estabelece que o processo legislativo envolve a elaboração de (BRASIL, 1988): I - emendas à ConstituiçãoII - lei…

princípios fundamentais. (PACELLI, 2013). Diante destas afirmativas, é cediço o gral de aprovação que detém peculiar instituto, não somente ao procedimento penal, mas como previsto expressamente na CRFB, como clausula pétrea, abarcou todo o rito procedimental do sistema Brasileiro, em especial, o da persecução penal, por se tratar diretamente com o segundo bem mais valioso protegido por nossa carta republicana, que é a nossa liberdade. 1.2.2 Devido Processo Legal Está presente…

Processuais, Urgência de Tutela Introdução: Uma Breve Análise do Tempo no Processo. Os teóricos do direito processual e os demais profissionais do Direito há muito se debruçam sobre o problema do ideal momento de apresentação de resultado procedimental, decorrente da tramitação das demandas, postas para função jurisdicional. O interstício temporal, consubstanciado entre a instauração do procedimento e o proferimento do provimento definitivo, que vem apresentando, segundo parte…

palavras, expressões e frases em negrito a partir da abordagem do autor. O surgimento do Estado republicano1 Luiz Carlos Bresser-Pereira [Professor de Economia e Teoria Política da Fundação Getúlio Vargas (SP)] RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou porque as sociedades modernas precisam de um Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para…

preservam um discurso da Geografia Tradicional e não têm como objetivo uma compreensão processual e crítica dessas questões, vindo a se transformar na aprendizagem de slogans; • há uma preocupação maior com conteúdos conceituais do que com conteúdos procedimentais. O objetivo do ensino fica restrito, assim, à aprendizagem de fenômenos e conceitos, desconsiderando a aprendizagem de procedimentos fundamentais para a compreensão dos métodos e explicações com os quais a própria Geografia…

sempre que houver lesão ao Direito. A constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional. Com a nova constituição, o direito de um cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e distrital, Senador e Vereador. Estrutura A constituição…

moral (torturas, massacres...etc) - Mudanças na estrutura da sociedade. 2 – Quanto ao processo de desenvolvimento histórico dos direitos humanos, quais são as duas manifestações de limitação do poder no período da Idade Antiga? - Na Grécia, a democracia direta: a lei é a norma vinda da razão e não apenas da vontade; os cidadãos participavam das funções do governo, elegendo os governantes e tomavam decisões políticas em assembleias – mas cidadãos eram pequena parte da população. -…

o fim do comunismo, depois da queda do muro de Berlim na Europa Oriental, a idéia do Estado ético está mais do que morta e soterrada, e o Estado liberal se apresenta, hoje, aparentemente como a única possibilidade teórica e prática aberta à democracia, frente à qual só podem existir regimes autoritários e liberticidas dos direitos individuais. Não é por acaso que, depois de um longo predomínio teórico e prático das teorias socialistas ou social-democráticas, reaparece com força a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ABUSO DE PODER: DESTRUIÇÃO DA DEMOCRACIA NO PROCESSO ELEITORAL EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO TERESINA/PIAUÍ 2012 RESUMO A existência do Abuso de Poder provoca a destruição da Democracia no Processo eleitoral, por isso o presente trabalho demonstra os prejuízos no processo de escolha de seus representantes governamentais e aponta a forma…

1. OBRA EM FICHAMENTO: ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os…