O Que é Democracia Procedimental

garantias fundamentais, haja vista que as leis foram criadas para o ser humano e não o contrário. 3. JUSTIFICATIVA O fenômeno da judicialização do processo eleitoral tem ocasionado uma verdadeira deturpação em nossa democracia. De forma crescente, evidencia-se determinadas eleições que foram vencidas nas urnas e, passo seguinte, foram invalidadas pelos juízes a Justiça eleitorais, através de instrumentos processuais próprios. Institutos de…

tenha uma vida cidadã e não pode ser compreendida como prática de cidadania, uma vez que a realidade histórica de efetivação coletiva na luta da busca dos direitos sociais ,onde a coletividade já tem conseguido grandes mudança na sociedade e na democracia social na luta dos deveres e direitos 10- O preconceito é amplo no meio social. Você poderia citar um preconceito que faz parte do cotidiano de nossa sociedade?Qual seu posicionamento em relação a ele? Ainda hoje vivemos em uma…

Estado Democrático, através dos seus representantes (deputados e senadores) reunidos no Congresso Nacional. O poder constituinte derivado reformador apresenta como características ser condicionado, secundário e limitado (limitações formais ou procedimentais - art. 60, I, II, III e parágrafos 2º, 3º e 5º; circunstanciais - art. 60, parágrafo 1º; e materiais ou substanciais - são as chamadas cláusulas pétreas, que podem ser expressa (art. 60, parágrafo 4º, incisos) e implícitas (como por…

da pessoa humana, igualdade de direitos, participação e corresponsabilidade pela vida social. Após vários séculos marcados por um Brasil com regimes políticos em que predominava o autoritarismo, os brasileiros estão descobrindo e conquistando a democracia e começando a ter noção de cidadania (liberdade de ir e vir, de pensamento e expressão, direito à integridade física, direitos políticos, como de eleger e ser eleito). A conquista de significativos direitos sociais, nas relações de…

A situação atual da democracia política se caracteriza pela emergência de um novo tipo de governo representativo. Tendências recentes, tais como: - enfraquecimento da identificação partidária - declínio das plataformas políticas - o papel cada vez mais importante de uma elite de "comunicadores" vêm abalando o princípio do governo do povo (democracia). 2ª afirmação: O governo representativo, no entanto, não foi concebido como uma forma indireta de governo do povo (democracia), mas sim…

políticos, sociais e econômicos. É recorrente o discurso que a educação e o ensino precisam mudar, garantindo essa democratização defendida pela última tendência filosófica. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), tentou garantir que essa democracia acontecesse no interior das escolas públicas, através dos artigos 12 e 14. Mas essa democratização não acontece por força de lei e nem da noite para o dia. Ela exige um processo de tomada de consciência onde se reconheça a necessidade…

das atividades política, pode se de grosso modo pode se classificar a os regimes de governo no século XXI em: Democracias e os outros tipos de regimes autoritários como Ditaduras autocráticas, teocracias , oligarquias, aristocracias etc. ,o caso brasileiro verificou na sua historia sucessões de regimes políticos como: monarquia, republica oligárquica, ditaduras e atualmente vive uma democracia representativa, que na pratica herdou se um processo eleitoral periódico e uma liberdade de…

quebrou com muitas das formulações das sociedades tradicionais - como a ênfase no absoluto - foi a Modernidade. A Modernidade pode ser entendida por meio de inúmeros aspectos: razão, conhecimento seguro, verdade, individualismo, constitucionalismo, democracia, dentre diversos outros. No entanto, segundo Umberto Eco[1], a racionalidade moderna não é composta apenas pelo ideal de conhecimento seguro, de verdade, de paz; é, porém, marcado, outrossim, pelo conflito, pela contingência. Nessa…

familiar para a maioria dos cidadãos (RAWLS, 2000, p. 345). No livro Liberalismo político, Rawls é enfático em dizer que sua teoria faz uso de um modelo de justificação que é construtivista em um sentido político. Ele elabora um modelo complexo e procedimental de justificação que engloba diferentes níveis de justificação para a escolha dos princípios6. Primeiramente, a escolha dos princípios de justiça é mediada por meio do procedimento da posição original, o qual visa assegurar que as…

historiador compreender as formas atuais do Direito. Por meio desses documentos, pode-se entender os fundamentos dentro de uma determinada burocracia. “(...) Enquanto produções materiais, também nos remetem a questionamentos quanto às formas procedimentais e técnicas que os informam, dentro de uma burocracia específica e determinada, que lhes dá origem. (...)” (SILVA, 2010, p. 543). A autora fala nas páginas finais da importância de conhecermos os mecanismos utilizados pelos operadores…