Relação entre História e Direito

“(...) O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte porque obedecemos, porque mandamos, porque nos indignamos, porque aspiramos mudar em nome de ideais, porque em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e nos tira a liberdade. Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações lógicas e racionalmente sistematizadas. O encontro com o direito é diversificado, às vezes conflitivo e incoerente, às vezes linear e conseqüente. (...)” (FERRAZ JUNIOR, 2003, p. 21).

Tercio Sampaio Ferraz Junior é um importante jurista brasileiro e demonstra em algumas passagens do seu livro Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação o quanto o Direito é diversificado e conflituoso em algumas aplicações. Essa reflexão de Ferraz Junior corresponde a forma ilustre com que Jeanne Silva defende a sua pesquisa.
A importância do Direito na história da humanidade é inegável, pois através da criação das normas foi possível organizar os institutos formadores e mantedores da sociedade e pensar em um bem comum a todos. Essa é a premissa do Direito. Mas Jeanne Silva nos mostra em sua pesquisa que por vezes o Direito acaba sendo áspero entre a aplicação da lei e a promoção da justiça.
“(..) Analisamos o Direito organizado de modo a obscurecer o questionamento das normas, cristalizando-se como algo que paira sobre a vontade dos homens. Tal obscurantismo gera exclusão de diversos grupos sociais que desconhecem a formulação e os limites das leis, e também se reflete na formação dos jovens e mesmo dos agentes operadores jurídicos, educados para a obediência cega a toda e qualquer legislação, sem perceber que uma lei pode ser injusta, pode conter falhas, lacunas, omissões e silenciamentos propositais. (...)” (SILVA, 2010, p. 543).
Esse trecho encontra-se no primeiro