A era dos direitos - bobbio

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SEGUNDA PARTE

A revolução francesa e os direitos do homem

A declaração dos direitos do homem e do cidadão foi aprovada pela assembléia nacional em 26 de agosto de 1789, e considerada por muitos historiadores como o fato decisivo, daqueles que dividem em antes e depois, ou melhor, dizendo, que simbolicamente assinalam um fim e o início de uma nova era. Bobbio até cita um famoso historiadorda época, Georges Lefebvre: “proclamando a liberdade, a igualdade e a soberania popular, a Declaração foi o atestado de óbito do Antigo Regime”.
Mais uma vez, Bobbio retoma a Kant para ressaltar a inovação trazida pela Revolução Francesa ao proclamar os direitos de liberdade, pois para o filósofo, “A liberdade jurídica é faculdade de só obedecer as leis externas às quais pude dar o meuassentimento”; para Kant, tais direitos revelara-se pela primeira vez no texto da Declaração de 1789.
A primeira defesa expressa e publicada da Declaração dos direitos do homem foi realizada por Thomas Paine pelos idos de 1791, que consistia em um panfleto de resposta às teses de Edmund Burke, defensor da constituição inglesa e dos sentimentos de temor a Deus, respeito ao rei e afeto pelo parlamento, quesegundo Burke, eram os únicos institutos naturais ao homem. Entretanto, para justificar a origem dos direitos naturais Paine remonta ao argumento religioso da criação de onde o homem surgiu das mãos do Criador. Os direitos naturais, segundo Paine, era a condição da existência do homem, e dos quais precedem os direitos civis. Embora sendo inglês, Paine tinha profundos sentimentos de aspiração aomodelo constitucional norte-americano; crítico tenaz do rei e do modelo monárquico, dizia ele que a Europa deveria conhecer a emancipação da sociedade civil do poder político.
A discussão a partir dessas duas revoluções foi travada durante algum tempo na história sobre a preeminência ética de uma revolução sobre a outra; em outras palavras, qual desses dois movimentos foi politicamente e eticamentesuperior ao outro. Em 1896 Jellineck em uma obra famosa, nega, através de um exame ponto por ponto, a originalidade da Declaração francesa, tendo em vista que, este documento era por sua vez uma réplica, pela simples razão do desconhecimento que os constituintes franceses possuíam das Bill of rights. Embora que, o fundamento inspirador dos dois documentos era o individualismo (que recebera umaconotação negativa quase sempre na história), a Declaração francesa era sem dúvida a mais intransigente e individualista. Bobbio reitera: “ambas as declarações partem dos homens considerados singularmente, os direitos que elas proclamam pertencem aos indivíduos considerados um a um, que os possuem antes de ingressarem em qualquer sociedade”.
Talvez por sua exacerbada atenção ao indivíduo, aDeclaração de 1789, ao contrário da constituição norte-americana de 1787 foi ao longo de duzentos anos a carta inspiradora para todos os povos e referência para a formalização dos direitos individuais: “o fato é que foi a Revolução Francesa que constitui, por cerca de dois séculos, o modelo ideal para todos os que combateram pela própria emancipação e pela libertação do próprio povo”.
A razão pela qualse denomina a revolução francesa de revolução burguesa está na tutela que esta dá ao direito à propriedade privada, que considerava a propriedade como “direito inviolável e sagrado”. Esse artigo será combatido mais tarde pelos socialistas e assim caracterizar a revolução de 1789 de burguesa.
Mas de todas as discussões possíveis tanto sobre a Revolução Francesa quanto que a americana, o que nãose pode duvidar mais uma vez da primeira é a sua importância histórica para o fim claro do antigo regime: “não existe mais nobreza, nem pariato, nem distinções hereditárias, nem distinções de ordem ou de regime feudal; não há mais, para nenhuma parte da Nação e para nenhum indivíduo, nenhum privilégio ou exceção em face do direito comum de todos os franceses”; conforme cita Bobbio. Deste modo,...
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