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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

3º PERÍODO

Disciplina: HISTÓRIA, CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO
Carga horária: 72 horas

I – EMENTA
História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas.

II – BIBLIOGRAFIA
WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen júris, 2007.
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Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO
Carga horária: 72 horas

I – EMENTA
Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo.

II – BIBLIOGRAFIA
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
KELSEN. Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

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Disciplina: DIREITO CIVIL I
Carga horária: 72 horas

I – EMENTA
Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos.

II – BIBLIOGRAFIA
FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006
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Disciplina: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Carga horária: 72 horas
I – EMENTA
História das constituições. Colisão de direitos fundamentais. As