O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

instituto denominado democracia é de fundamental importância entender o seu significado. Imperioso, portanto, perquirir acerca do sentido etimológico deste signo de linguagem. A palavra democracia tem origem grega, advém de demokratía¹ e significa “poder do povo”. (ROSENFIELD, 1994)1 Democracia é, além da semântica, um instituto histórico, uma idéia política e também um meio e instrumento necessário para a convivência humana, que passou por diversas transformações. Por tal razão,…

apoio. Aos professores pela costumeira disposição a ensinar. Enfim, a todos que tornaram este objetivo mais fácil de ser alcançado. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha esposa Christiane, aos meus filhos, aos meus colegas e amigos Vanessa Bacellar, Militão Rodrigues, Pedro Mendonça e Írio Guerra, aos mestres do CIESA, especialmente Leland Barroso, Ricardo Braz, André Bessa, Otávio Gomes e Maria Suely, pelo apoio, dedicação,…

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE HISTÓRIA ROBSON PENA FORTES ECOS DA REPÚBLICA EM CAMINHO DE CANOA PEQUENA: A CONSTRUÇÃO DO PODER SIMBÓLICO DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA (1886-1914) BELÉM - PARÁ 2014 ROBSON PENA FORTES ECOS DA REPÚBLICA EM CAMINHO DE CANOA PEQUENA: A CONSTRUÇÃO DO PODER SIMBÓLICO DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA (1886-1914) Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Federal do…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Funções e finalidades do poder estatal Mário Trajano da Silva Júnior * ÍNDICE 1. FINALIDADES DO PODER ESTATAL 1.1 Manutenção da segurança 1.2 Justiça: Alcance da pacificação dos conflitos sociais e ideal máximo do Direito 1.3 Instituição de um estado de bem estar social 2. INTERDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE OPERACIONAIS DAS FUNÇÕES DESTADO. DAS ESTRUTURAS 3. FUNÇÕES DO ESTADO 3.1 Funções Jurídicas 3.1.1 Função Legislativa 3.1.2 Função…

de trabalho e emprego até então. Entretanto, não obstante a ausência de normas, o trabalho é tão antigo quanto o ser humano. Aperfeiçoaram-se as formas, mas os conflitos sempre existiram. Porém, prevalecia a vontade dos particulares detentores do poder, em razão da inexistência de normas que regrassem as relações entre as pessoas. Durante o período da escravidão, o trabalho sofreu profunda desmoralização, pois era fruto da opressão e exploração do homem pelo homem, devido à inexistência de norma

contradições existentes no seio de uma determinada sociedade. b) Inalienabilidade: Estes direitos são intransferíveis e inegociáveis. c) Imprescritibilidade: Não deixam de ser exigíveis em razão da falta de uso. d) Irrenunciabilidade: Nenhum ser humano poder abrir mão de possuir direitos fundamentais. Pode até não usá-los adequadamente, mas não pode renunciar à possibilidade de exercê-los. e) Universalidade: Todos os seres humanos têm direitos fundamentais que devem ser…

desde logo, nossa Lei Maior preocupa-se em definir o conteúdo da autonomia das universidades, que abrange "a autonomia didático-científica", ou seja, suas atividades-fim e a "autonomia administrativa e financeira", suas atividades-meio. Quis o constituinte originário, em boa hora, resgatar e compor, em nosso sistema jurídico-constitucional, uma renovada figuração da autonomia das universidades, tão antiga quanto necessária, para que possa ela cumprir sua missão, emprestando-lhes assim o…

efetiva repartição da justiça no território francês. Também na França, em 1302, no reinado de Felipe IV, surgiu a figura dos “Procuradores do Rei”, que consistia em agentes públicos que exerciam a função de tutelar os interesses do Estado ligado ao Poder Judiciário a fim de fiscalizar as atividades dos magistrados, concedendo-lhes direitos iguais e, através da “Corte de Cassação Criminal”, foram instituídas as garantias da independência funcional do Ministério Público. No Brasil, o…

Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os membros de uma dada sociedade. No caso brasileiro, então, a preocupação do constituinte em tal tutela se dá desde o Preâmbulo do texto constitucional, quando afirma a "assegurar o exercício dos direitos sociais, e individuais, a liberdade, a segurança". Todavia, estabelecer um conceito para os direitos fundamentais…

São Paulo: Saraiva, 2014, p. 186. 2.1.1. Inconstitucionalidade formal: A inconstitucionalidade formal se apresenta com a violação da norma que estabelece a forma de elaboração de uma lei. Significa dizer que, ao se editar uma norma, deve o Poder Público atentar-se para seu procedimento de criação, expressamente trazido na Seção VIII da Constituição Federal. A inconstitucionalidade formal pode ser subjetiva, quando se tratar de lei ou ato normativo emanado de autoridade…