Poder estatal

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Funções e finalidades do poder estatal
Mário Trajano da Silva Júnior *

ÍNDICE
1. FINALIDADES DO PODER ESTATAL
1.1 Manutenção da segurança
1.2 Justiça: Alcance da pacificação dos conflitos sociais e ideal máximo do Direito
1.3 Instituição de um estado de bem estar social
2. INTERDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE
OPERACIONAIS DAS FUNÇÕES DESTADO.

DAS

ESTRUTURAS

3. FUNÇÕES DO ESTADO
3.1 Funções Jurídicas
3.1.1 Função Legislativa
3.1.2 Função Executiva
3.2 Funções não jurídicas
4. CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DO ESTADO: TEORIA GERAL DO ESTADO
5. CONCLUSÃO
6. BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO
O presente trabalho destina-se a tecer sutis considerações introdutórias a respeito desse importantíssimo tema do Direito Constitucional que diz respeito às funções e finalidades do
Poder Estatal, matéria de valorosíssima importância para a compreensão da igem do ente estatal bem como dotada de singular relevância para o estudo dos demais institutos do
Direito Constitucional objeto que é de largas discussões acadêmicas, técnicas e científicas, semelhante conteúdo merece ser soberbamente apreciado através da análise acurada da vastíssima literatura concernente, a obra que aqui se principia destina-se, portanto a traçar

algumas linhas introdutórias que sirvam para introduzir o estudioso nesse fascinante panorama teórico da ciência do estudo das funções e finalidades do Estado.
Pode-se afirmar que o florescimento da instituição Estado como veículo estipulador das normas estruturais existentes nos quadros da organização geral do poder político deve-se primordialmente a necessidade de se resolver certas exigências de caráter prático que coagiram as sociedades primárias a se aglutinarem em torno de um organismo centralizador de autoridade (o Estado) que se propusesse a encontrar soluções (racionais ou não) para tais anseios e que servisse como agente regulador das relações sociais a medida em que