O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

nacionalidade por um Estado. A nacionalidade originária pode ser adquirida por: ius sanguinis; ou ius soli. Segundo a regra atribuidora de nacionalidade originária conhecida como ius sanguinis ("direito de sangue", em latim), é nacional de um Estado o filho(a) de um nacional daquele Estado; em outras palavras, trata-se da nacionalidade por filiação. A maioria dos países que adotam o ius sanguinis como regra de atribuição de nacionalidade estipula que esta é transmitida tanto pelo…

prestação jurisdicional não se faz. Portanto, é por esta razão que são essenciais à administração da justiça. Em sendo assim, justifica-se, sob todos os aspectos, que esta mesma representação se faça também junto aos tribunais. Não é sem razão que o constituinte de 1988 consolidou a existência do quinto constitucional, com a presença, nos tribunais, de profissionais considerados essenciais à justiça, seja pela presença de representante do Ministério Público (art. 127 da CF/88), seja da…

partir do Poder Constituinte Derivado, quanto nas esferas inferiores da legislação. Assim o sendo, toda e qualquer norma editada para vigorar no País deve encontrar respaldo na Constituição, pois em não ocorrendo estará a norma infra-constitucional fadada a ser declarada inconstitucional. Este controle pode ser realizado em momentos e formas diversas. Desde o controle político da constitucionalidade, exercido pelo próprio Poder Legislador, quando da elaboração da lei; ou pelo Chefe do…

De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do poder e outras que cuidavam de temas diversos (meramente privativos). Mas não se falava ainda em Constituição no sentido hoje conhecido. Somente no século XVIII, na Europa, diante do Iluminismo e das grandes revoluções, da teoria do direito natural, surge a idéia de um texto escrito superior (uma lei especial) prevendo que em qualquer poder existiam direitos

definição de normas relativas à saúde pública, à instrução e ao bem-estar. O objetivo último é o bem-estar social, não a Liberdade individual; os neoliberais usam a palavra Liberdade para definir este objetivo. "Liberdade pessoal significa, pois, o poder que o indivíduo tem para assegurar para si alimentação, moradia e vestuário suficientes" (S. e B. Webb). Ao contrário, os que não têm capacidade para obter aquilo que a sociedade deveria torná-los capazes de alcançar, porém são livres…

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de…

...................3 2- Autores da Poesia Romântica no Brasil -> Biografia e Bibliografia. A- Primeira geração romântica no Brasil -> Como chamou se nacionalista ou indianista. I- Gonçalves de Magalhães.............................................................................................4 II- Gonçalves dias.............................................................................................................5 B- Segunda geração romântica -> Geração ultra-…

terminologia “Direitos Fundamentais”, pois esse termo abrange todas as demais espécies de direitos[1]. Neste obstante, “a expressão direitos fundamentais é a mais precisa”[2]. Os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de proteger o homem do poder estatal, a partir dos ideais advindos do Iluminismo dos séculos XVII e XVIII, mais particularmente com as concepções das constituições escritas. Acerca do surgimento dos direitos fundamentais, Alexandre de Moraes afirma: “[...]…

DA CONCEIÇÃO ÁVILA KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS CURSO DE DIREITO 3° PQ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 1° SEMESTRE/2012 ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA RA: A8229-5 RA: B0665h-9 RA: A98208-6 KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI RA: B03295-2 HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso de Direito …

Em memória de todos os acadêmicos já falecidos, dentre eles a nossa insigne fundadora Clotilde Vieira e o presidente em cuja gestão foi idealizada esta obra, Manoel José Brandão Teixeira PRÓLOGO A Academia Ubaense de Letras ofereceu-me o desafio e a oportunidade de apresentar um livro que é a compilação de dados que são partes da história da AULE nos período de 2006 a 2011. Selecionar