O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Após terem sido apresentados ao mundo os horrores da Segunda Guerra Mundial, deu-se origem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, com o intuito de criar parâmetros humanitários, validos a todos, independentemente de sexo, raça, religião, poder, língua, crença, o que sem duvida alguma exprimiu uma evolução social dos países, que juntos se comprometeram a respeitar todos os Direitos Fundamentais, ou Naturais do homem, que durante o transcorrer das guerras, haviam sido deixado…

UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do…

Portanto, para facilitar a compreensão da presente pesquisa, principia–se, no seu Capítulo 1, onde se fará uma abordagem do Sistema Tributário Nacional, traçando suas linhas fundamentais, a competência tributária, bem como, as limitações do poder de tributar, além dos princípios constitucionais tributários. No Segundo Capítulo, limitar-se-á aos fatores que se fazem relevante para a efetiva formalização do crédito tributário. Abordou-se o crédito tributário, e as noções

Polícia Militar do DF, supostamente configuradores de abuso de poder e de ofensa à Constituição, praticados no contexto pertinente à desocupação da "Estrutural". Impõe-se reconhecer, inicialmente, a competência monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal para examinar a postulação ora deduzida. Sabe-se, em face da regra de competência inscrita no artigo 25 da Lei n. 8.038/90, que assiste ao Presidente do Supremo Tribunal Federal o poder de ordenar a suspensão de eficácia da…

e dedicação As minhas queridas amigas Elane Pereira da Rosa, Isabela Pinhero Medeiros, Raquel Fernanda Veras e Simone Marien Nunes Saad AGRADECIMENTOS Aos meus amigos Geyson José Gonçalves da Silva, Kelli Karloh, Maria Cristina Córdova Liz Helena do Amaral e Renata Coelho pela atenção, preocupação e ajuda prestados durante a elaboração da presente monografia SÚMARIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS DO…

humana, e por isso, possuem algumas características mais ou menos consensuais pela doutrina e pela maioria das cartas políticas, como a universalidade, caráter absoluto, a constitucionalização, a historicidade, a inalienabilidade, a vinculação dos Poderes Políticos, bem como a aplicabilidade imediata, este último sendo o objeto do presente estudo. No § 1.º do art. 5.º, a Constituição brasileira dispõe que as “normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação…

DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

primordial organizar a vida política da nação, para isso D. Pedro iniciou os trabalhos da Assembléia Constituinte em 1823. Os grupos políticos dividiram-se em três tendências: moderados (adeptos dos 3 poderes); exaltados (federalistas) e portugueses (defendiam o absolutismo). O anteprojeto da Constituição teve como base a Constituição americana, por isso suas idéias básicas eram: a divisão de poderes, proibição de dissolução do Parlamento, voto censitário (rendas). D. Pedro, ao receber…

sociedade e as necessidades coletivas esse direito passou a ser restringido sempre que o interesse social estivesse presente, sendo uma previsão Constitucional. Para garantir que o preceito constitucional fosse cumprido, nosso constituinte estabeleceu que o poder público municipal pudesse exigir a cobrança do IPTU progressivo do contribuinte que não utilizasse sua propriedade de forma adequada, deixando de edificar, subutilizar ou não a utilizando, devendo para tanto essa…

MATOGROSSENSE Explicação preliminar 61 GENEALOGIA MATOGROSSENSE IX Título primeiro Manoel Nunes da Cunha (Barão de Poconé) 63 Cap. I - Maria Alves da Cunha § 1º - João Nunes Martins § 2º - Anna Nunes Bueno do Prado § 3º - Diogo Nunes da Cunha § 4º - Maria Nunes da Cunha § 5º - Antonio Nunes da Cunha § 6º- Francisco Nunes Martins § 7º - Izabel Nunes Martins § 8º - Manoel Nunes da Cunha § 9º - Josepha Nunes da Cunha § 10º - Sebastiana Nunes de Fontes § 11º -…