O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

de todas as pessoas, unidas pelos laços do parentesco, com descendência comum, englobando, igualmente, os afins, tios, primos, sobrinhos dentre outros. Em sentido mais restrito, família é considerada a unidade formada pelos pais e os filhos, um dos pais e os filhos, o homem e a mulher em situação de união estável, ou apenas irmãos. De acordo com a Carta Magna (art. 226), a proteção à família é garantida por meio de três espécies de entidades familiares, quais sejam: a constituída pelo casamento

primeira compreender sobriamente os impactos da introdução da hipótese de perda de mandato aos cargos eletivos. Prioriza, entretanto, a aplicação do instituto aos cargos majoritários que, diante das peculiaridades e exigências específicas que o constituinte lhe impõe, causa evidente e teratológica distorção dos princípios e valores do sistema democrático vigente. Para compreender com precisão o tema, este trabalho tratou de remeter o leitor ao exame analítico do regime…

ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional norte-americano não começa apenas nesse ano. Sem esquecer os textos da época colonial (antes de mais,…

necessidade da reforma da igreja Católica. Durante o século XVIII o Brasil foi cenário de uma luta entre duas grandes forças: a igreja e o governo. A educação escolar no Brasil foi implantada em 1549, com a vinda dos Padres Jesuítas, comandado pelo Padre Manoel de Nóbrega, e teve como primeiro professor o Irmão Vicente Rodrigues. Foi fundada pelo espanhol Inácio de Loiola, que criou a Companhia de Jesus, uma nova ordem religiosa com o objetivo de servir e lutar pela igreja Católica…

necessidade de que fosse construído um Forte, que garantisse o domínio Português. Em 1697, o Capitão – General Antônio de Albuquerque Coêlho, no início da exploração da Bacia Amazônica, ao ultrapassar o estreito canal do grande rio, ordenou para que Manoel da Mota Siqueira, abandonasse a idéia de construção da fortaleza em Itaqui, conforme plano oficial, por concluir que aquele era o local a posição fortificada, de excelente estratégia para a defesa do Estado, e nessa mesma época os…

mesmos direitos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência Em decorrência do processo de internacionalização dos direitos humanos, advindo do pós-Segunda Guerra, o conceito tradicional de soberania, que entende ser ela um poder ilimitado do Estado em relação ao qual nenhum outro tem existência, quer interna quer internacionalmente, passa a enfraquecer-se sobremaneira. À medida que os Estados assumem compromissos mútuos em convenções internacionais, que…

1 O STF ante a separação de poderes: diálogo institucional no caso fidelidade partidária Trabalho apresentado à Sociedade Brasileira de Direito Público para a conclusão de curso da Escola de Formação 2008. Aluna: Gabriele Estábile Bezerra Orientadora: Flávia Scabin São Paulo 2008 2 SUMÁRIO Introdução..............................................Erro! Indicador não definido. Metodologia da Pesquisa e Acompanhamento Processual ... Erro! Indicador não definido.

desde o instante em que ganhou consciência de que lhe era possível ter sua própria terra. Na Roma Antiga surgiram as primeiras questões agrárias tendo como fundo conceitual a propriedade. Avançando no tempo, encontramos a propriedade como expressão de poder absoluto do seu titular sobre a coisa, que os juristas colheram para incorporar ao Direito, traduzindo-se no mundo do Direito Civil. No mundo moderno o conceito de propriedade condicionou-se a de sua permanência ao bem-estar de seu…

quanto à quantidade de pessoas que podem acessá-las de diversas partes do mundo como se juntas estivessem. Com isso, tornou-se muito mais fácil coletar informações sobre determinados indivíduos, possibilitando ao estado, por exemplo, exercer seu poder de polícia em todo seu território nacional. Conforme entendimento do professor Fábio Henrique Podestá: é fato incontestável que no mundo atual, por mais que se queria rejeitar os avanços tecnológicos, nossa vida encontra-se submetida a…

tema em questão. Visto que na atual conjuntura da mídia brasileira, é imposto um padrão que deriva da classe dominante e não por coincidência detentora desses meios de comunicação, de que o sucesso e realização pessoal estão ligados umbilicalmente ao poder aquisitivo, sendo bem sucedido aquele que mantem um padrão de vida sobremaneira elevado, esquecendo-se essa mesma mídia, que ao mesmo tempo em que fomenta tais ideais capitalistas, a sociedade não oferece, não na mesma medida e…