Historia do direito

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UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO

A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO

Ribeirão Preto - São Paulo 2009

MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO

A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de RibeirãoPreto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Juventino de Castro Aguado.

Ribeirão Preto - São Paulo 2009

Filho, Mario Megale da Silveira. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro - Ribeirão Preto, 2009 168 p. Orientador Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado. Dissertação de Mestrado.Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP. Área de concentração: Direito. 1- Direito 2- Direitos Coletivos 3- Constituição. 4. Mandado de Injunção 5. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão

MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO

A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de RibeirãoPreto, área de concentração, Direitos coletivos e função social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Juventino de Castro Aguado.

Aprovado pela Comissão Examinadora em ______/ ______/ _______

______________________________________________ Dr. Juventino de Castro Aguado Orientador

______________________________________________

______________________________________________ Dedico a presente dissertação de mestrado à minha mãe Therezinha, ao meu falecido pai (Mario Megale da Silveira) minhas irmãs Fátima e Maria Inês, meu irmão Humberto e a todos meus sobrinhos (Marina, Mariana, Roberto, Eduarda e Maurício) pela convivência prazerosa ao longo de toda a minha vida.

A realização do presente trabalho somente foi possível graças à colaboração direita ou indireta dealgumas pessoas. Manifesto minha gratidão, de forma especial, aos colegas de turma Jane e Marisa, pelo carinho, pela educação e pela lealdade, qualidades raras num mundo competitivo como o de hoje. Ao meu orientador Professor Doutor Juventino de Castro Aguado pelo apoio irrestrito, pela vibração contagiante e pelos preciosos direcionamentos que culminaram na realização do presente trabalho.Agradeço a Deus pelas oportunidades que me concede, por me dar força quando tudo parece desabar, por permitir, através da oração, conhecer um pouco do seu imenso amor.

FILHO, M.M.S.OS A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO . Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 2009. (Pós Graduação Stricto Sensu - área de concentração – Direitos Coletivos;Cidadania; Função Social)

RESUMO

Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um modelo de Estado Liberal que, dentre outras diretrizes, buscava garantir o livre jogo da iniciativa privada. A atual ConstituiçãoFederal representa um marco jurídico, social e político que, ao romper com um longo período autoritário que vigeu de 1964 a 1985, procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar osefeitos pretendidos pelo legislador constituinte. Isso se deve, em parte, pela inocuidade dos instrumentos jurídico-constitucionais postos à disposição dos cidadãos como o Mandado de Injunção e a Ação Declaratória de

Inconstitucionalidade por omissão, considerados inaptos a impor ao legislador infraconstitucional a obrigação de criar leis a fim de concretizar os ditames constitucionais e, em...
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