O Poder Constituinte Ferreira Filho

"ser mandatário ou procurador", "fazer vezes de", "suprir falta de", "apresentar-se no lugar de". Assim o termo representação, no âmbito contratual, associa-se à figura da substituição na manifestação de vontade. Segundo Mamuel Gonçalves Ferreira Filho a representação e definida como um vínculo entre os governadores e os governantes pelo qual estes agem em nome daqueles e devem trabalhar pelo bem dos representantes e não pelo próprio. A idéia clássica de representação politica é…

desigualdade existente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, observados pela situação de beligerância do período e pelo posterior processo de descolonização, com o término da segunda guerra mundial. Como conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “a primeira geração seria a dos direitos de liberdade, a segunda, dos direitos de igualdade, a terceira, assim, complementaria o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade”[2]. Ressalte-se, aqui,…

político e o exercício do poder, em benefíco de um regime de liberdades públicas. Isso porque, em qualquer época e em qualquer lugar do mundo, em havendo Estado, sempre houve e sempre haverá um complexo de normas fundamentais que dizem respeito com a sua estrutura, organização e atividade. O constitucionalismo, contudo, tem origens históricas que variam de tempo e espaço. Com efeito, desde a Antigüidade já se constatava que, entre as leis, algumas há que organizam o próprio poder. São…

TEORIA DO PODER – MICHEL FOUCAULT Antes de tudo é preciso saber qual a história e significados para a palavra “poder”, poder que vem do latim vulgar potere, substituído ao latim clássico posse, pode significar, “ser capaz”, “autoridade”. Dessa forma, na prática, a idéia que temos sobre a palavra “poder” é, de algo que exprime força, persuasão, controle, etc. No dicionário de política, encontramos a definição de poder mais elástica, ainda que, existam várias distinções, como: poder…

de Figueiredo Moreira Neto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Jorge de Miranda, são favoráveis a esta possibilidade de realização de uma nova Revisão Constitucional. Esta questão pode render bons debates sobre a tensão existente entre Constitucionalismo e Democracia e o aspecto contra majoritário da Constituição. Caso 2 – Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto…

fantasma, ainda não exorcizado, dos vinte anos de Ditadura Militar, os brasileiros passam a viver sob a égide da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembléia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Para ambientarmos dentro desse tema, necessário faz-se, relembrar um pouco da história política recente de nosso País. O Brasil vivia desde 1964 sob o regime de ditadura…

afirmar que somos cidadãos de X e não de Y. Isso, hoje, envolve uma noção de nacionalidade, que é um vínculo jurídico-político. *Organização Social: dá uma idéia de especialização de modo reiterado que permite com que eu saiba quais são os códigos de poder dentro daquela sociedade, que permitirá também a reprodução social dentro de uma comunidade. Essa organização social vai se sofisticando com o decorrer do tempo. *Necessidade de alguns valores: A idéia de valores está ligada à…

CONCEITO E ESTRUTURA DAS LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES A promulgação da Constituição Federal de 1988 ratificou no sistema jurídico nacional uma sistematização de normas que podem ser editadas pelo Poder Legislativo. O regime de competência dessas normas foi graduado de acordo com a matéria que deveria ser tratada por cada uma delas, e de que forma deveriam ser editadas. Inicialmente cumpre conceituar a lei como norma jurídica vigente numa coletividade. Toda sociedade humana,…

especialista em Direito pela UNESP e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN. 2 Promotor de Justiça, Mestrando em Direito Público pela UNIFRAN, Professor de Direito Civil da UNORP. RESUMO: A mulher tem a obrigação de informar ao juiz o nome do pai do seu filho? Para aqueles que e ntendem preponderar o interesse da criança, sim. Para aqueles que entendem preponderar o interesse da mãe, protegendo sua intimidade, não. Qual é o direito vencedor nesse conflito de interesses…

41 2.7 Controle das Medidas..........................................................................................43 2.7.1 Controle Pelo Poder Legislativo........................................................................43 2.7.2 Limitações ao Poder Constituinte Derivado......................................................44 2.7.3 Controle Pelo Poder Judiciário..........................................................................45 CAPÍTULO III - DAS FORÇAS ARMADAS E DA…