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arrow Sociaisarrow Direitoarrow O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 No momento existem 30335 artigos de qualidade escritos por 6995 autores Share on favorites Share on email 2 Acessos 45360 Publicado em 2007-04-07 Escrever comentárioEnviar por e-mailImprimir/CopiarTodos os artigos deste autor Avalie este artigo 24 votos Favorito: 0 O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 Silvana Aparecida WierzchónSilvana Aparecida Wierzchón silvana.w@hotmail.com Ads by VeriBrowseAd Options O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 A Constituição é a lei suprema de um Estado: “É a lei fundamental do Estado [...] lei maior” (SOUZA, 1998:29). Para garantir a sua correta elaboração, para organiza-la, constituí-la, reestrutura-la (quando preciso e possível), “dar-lhe corpo”, como comenta o autor TEMER (2000), existe uma equipe de representantes eleitos pelo povo que detêm certo “poder”, chamado “Poder Constituinte”, que é a “Assembléia Constituinte”. De acordo com Emannuel Sieyès, comenta SARAIVA (1995) dizer o doutrinador que: o poder constituinte é um poder absoluto, incondicionado, criador da Constituição. É de comum acordo entre diferentes autores esta posição, e também que existem duas espécies de poder constituinte: “originário e derivado”. Alguns ainda apresentam mais uma ramificação, conhecido como poder “decorrente”…

Direito do Largo de São Francisco Aluno: Thiago Alves Ferreira 7966567 Direito Constitucional I 1ºsem/2015 Textos: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte, 4a edição, São Paulo: Saraiva, 2005, Partes I a III. SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais in RDA, no 226, p. 11 a 32.…

soma dos fatores de poder em um país. Aqui a lei escrita é representação escrita destes poderes. Sentido jurídico. Juridicamente, a Constituição é uma norma fundamental hipotética, ou seja, uma norma que serve como fundamento lógico de validade da norma positiva maior, dentro de um ordenamento jurídico, que prescreve regras para a criação de outras normas. [8] Classificações. Forma: escrita ou não escrita. A Constituição pode ser classificada, no tocante à forma das regras…

PODER CONSTITUINTE O sentido e a finalidade do Poder Constituinte estão intrinsecamente ligados à Constituição, pois ele é o poder que estabelece a Constituição e, como tal, a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o…

SUMÁRIO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - RESUMO - CAPÍTULO I : ORIGEM - CAPÍTULO II: CLASSIFICAÇÃO - CAPÍTULO III: CONCEITO - CAPÍTULO IV: TITULARIDADE - CAPÍTULO V: AGENTE - CAPÍTULO VI: CARACTERÍSTICAS - CAPÍTULO VII: LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO - CAPÍTULO VIII: FORMAS E EXPRESSÃO - CAPÍTULO IX: ETAPAS - CAPÍTULO X: NOMENCLATURAS - CAPÍTULO XI: DA REVOLUÇÃO -…

Poder Constituinte Originário Não há sociedade sem direito. Fala-se em sociedade, fala-se em Direito. Daí surge uma questão, quem tem o poder de estruturar, dar corpo, constituir a sociedade? É o Poder Constituinte. A expressão vem do poder de constituir, este é quem constitui a sociedade. Abade Sieyès foi o precursor da doutrina do Poder Constituinte, na obra Que é o terceiro Estado[3]?: “A concepção de Sieyès prende ao Estado a idéia de que ao mesmo é indispensável uma Constituição e…

CAPÍTULO I - O PODER CONSTITUINTE...............................................................................3 1. Conceito....................................................................................................................................4 2. Natureza do Poder Constituinte................................................................................................6 3. Espécies do Poder…

EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO - Noções de um Poder Constituinte não originário. O Poder Constituinte instituído. Poder Constituinte de revisão ou reformador. O Poder Constituinte decorrente Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 11 | p. 31 | Abr / 1995 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 519 | Mai / 2011 | DTR\1995\546 Maria Garcia Professora de Direito Constitucional da PUC/SP. Assessora Jurídica da USP. Membro da IBDC…

adquirido contra a Constituição, entendida esta na manifestação do Poder Constituinte Originário, de 1ª. grandeza e ilimitado, o mesmo não se podendo dizer em relação ao Poder Constituinte Derivado, de 2º grau, limitado.Na Doutrina, predomina que há sim direito adquirido contra Emenda à Constituição (Poder Constituinte Derivado, de 2º grau, limitado), vale dizer, contra o Poder de Reforma.Ha sim direito adquirido contra a emenda,o que nao ha é direito adquirido contra a Constituicao.A…

conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies. Conceito : Meio pelo qual uma Nação estabelece uma ordem jurídica originária, onde através da mesma se estabelecerá à ordem política da sociedade Como a Constituição visa estabelecer uma nova ordem política e jurídica de uma Nação, a titularidade para consolidá-la será da sociedade, sendo esta representada pelo poder constituinte originário em leitura à mesma obra acima citada de Alexandre de Moraes diz…