Direito constitucional

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SUMÁRIO

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

- RESUMO
- CAPÍTULO I : ORIGEM
- CAPÍTULO II: CLASSIFICAÇÃO
- CAPÍTULO III: CONCEITO
- CAPÍTULO IV: TITULARIDADE
- CAPÍTULO V: AGENTE
- CAPÍTULO VI: CARACTERÍSTICAS
- CAPÍTULO VII: LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO
- CAPÍTULO VIII: FORMAS EEXPRESSÃO
- CAPÍTULO IX: ETAPAS
- CAPÍTULO X: NOMENCLATURAS
- CAPÍTULO XI: DA REVOLUÇÃO
- CAPÍTULO XII: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 É OBRA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO?
- CONCLUSÃO

Resumo

O presente trabalho visa aprofundar a noção apresentada nos manuais e tratados de direito constitucional que versão do assunto Poder originário.Enfocando a origem, a conceituação de acordo com diversas escolas filosóficas-jurídicas, bem assim analisando a sua titularidade, legitimação poder-se-á verificar a sua atualidade, pois seria obra do Poder Constituinte Originário a nossa Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988?

Dentro deste quadro será estudado o Poder ConstituinteOriginário.

CAPÍTULO I: ORIGEM

Durante longo período de tempo a idéia de Poder Constituinte originário confundiu-se com a própria Constituição, pois estariam representando o mesmo fato.
Somente à partir do século XVIII, em razão do racionalismo que influenciou fortemente os acontecimentos de cunho jurídico, como a Revolução Francesa e a Constituição Norte-Americana é que a noção dePoder Constituinte dissociou-se da noção de Constituição, e isto sem sombra de dúvidas é devido a obra do Emmanuel Joseph Sieyès, que será tratada oportunamente.
Assim, antes do século XVIII, tem-se que a primeira tentativa de elaboração de uma constituição, entendida como lei fundamental, e que teria o fim de organizar politicamente uma sociedade ocorreu nos Estados teocráticos do Oriente.Neste estágio, o Poder Constituinte originário era considerado como a própria vontade de Deus materializada.O rei seria aquele que teria a missão de executar referidas normas provenientes da vontade de Deus, vindo a sofrer sanções no caso do descumprimento. Tal sanções poderiam vir de Deus ou mesmo do povo.
Walber de Moura Agra, em sua obra “Fraudes à Constituição: um atentado ao PoderReformador”, ensina que em Athenas havia também a idéia de Poder Constituinte:
“Aristóteles, em um trabalho intitulado Athenaton Politéia, estudava a estruturação de poder e a forma de utilização do seu exercício no governo da cidade grega de Atenas. Neste trabalho, nota-se uma diferenciação entre as leis referentes à delineação do poder-politéia- e as demais criadas pelo governo, forma rudimentar deseparar as leis constitucionais das leis ordinárias – nomói.”
Neste período em Athenas as leis que regulavam os direitos à cidadania era, conforme referido autor, o esboço da Constituição. E a força que dava validade a esta Constituição era proveniente da vontade da População conjugada com a vontade dos Deuses do Olimpo, que configurariam, então, o Poder Constituinte nesta época.
Na EraMedieval, o Poder Constituinte era representado pela doutrina das Leis fundamentais do Reino.. Tais leis eram consideradas superiores às demais, porque possuíam contornos de normas de direito natural e estipulavam os poderes do próprio Rei.
Ainda na própria Idade Média, antes do advento da doutrina do contrato social, houve a doutrina pactista medieval. Esta doutrina fundamentava-se no podermetajurídico de origem divina (“pactum subjectionis”). Este pacto representava os atos dos constituintes entre os suseranos e os vassalos, bem como os atos provenientes do direito costumeiro. Os doutrinadores dão-nos como primeiro pacto, a que se tem notícia, o de Leon, de 1188, outorgado diante das Cortes, pelo Rei Alfonso IX, na Espanha.
Durante este período houve, outrossim, as outorgas...
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